.JPG?f=5x2&q=0.9&w=2000&$p$f$q$w=8d42621 "Dia Nacional do Patrimônio Histórico")
Praça da Alfândega, Ponte dos Açorianos e Palácio Piratini em Porto Alegre. Castelo de Pedras Altas, na cidade de mesmo nome. Theatro Sete de Abril, em Pelotas. Ponte do Imperador, em Ivoti. Ruínas das Missões. Estes são apenas alguns exemplos dos bens tomados como patrimônio histórico e cultural no RS.
Professor da faculdade de Arquitetura da Escola Politécnica da PUCRS, Maturino da Luz explica que uma cidade é um lugar que tende a passar por transformações. Por conta desse fluxo, faz-se necessário preservar o que possui valor histórico e cultural para um povo, motivo para o qual é celebrado neste domingo o Dia Nacional do Patrimônio Histórico. Para definir o que é patrimônio ou não, é preciso entender o contexto daquele bem, material ou imaterial. São bens que possuem valor para a sociedade por alguma razão ao longo do tempo.
De acordo com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), os instrumentos legais garantem a proteção de bens de interesse. O tombamento é o mais antigo, e um dos principais, e proíbe a destruição de bens tombados, colocando-os sob vigilância do Instituto. Para ser tombado, um bem passa por um processo administrativo até ser inscrito em, pelo menos, um dos quatro Livros do Tombo instituídos pelo Decreto: Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico; Histórico; das Belas Artes; e das Artes Aplicadas.
Os bens materiais ou imateriais podem ser tombados como patrimônio histórico e cultural em três instâncias: federal, estadual e municipal. Em nível federal, a responsabilidade é do Iphan. Já em nível estadual, o reconhecimento é feito pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado do RS (Iphae). Em nível municipal, o processo é feito pela Prefeitura de Porto Alegre, através da Equipe do Patrimônio Histórico e Cultural (Epahc).
Travessa dos Venezianos, em Porto Alegre. Tombada pela Equipe do Patrimônio Histórico e Cultural (Epahc) da prefeitura
| Foto: Mauro Schaefer
Tombamento
Maturino da Luz recorda que, em Porto Alegre, as discussões sobre preservação de patrimônio iniciaram na década de 1970, quando foi feito um inventário de bens da cidade, com foco na área central. O professor explica que, em um processo de tombamento, tanto o poder público, através de técnicos especializados, como a sociedade podem fazer inventários e pedir a inclusão de bens como patrimônio. É a partir do inventário que acontece a pesquisa e identificação do bem material ou imaterial e de seus valores históricos ou culturais.
Estes valores, segundo ele, podem ser para a paisagem, arquitetônicos, técnicos (como métodos construtivos), pelo profissional que fez o projeto ou por algo vivido no local. “O Castelo de Pedras Altas é um exemplo. Ele não foi incluído pela arquitetura por ser uma imitação de castelo medieval, mas sim pela importância histórica. Por ser onde foi assinado o tratado que deu fim à Revolução de 1923.”
Após ser listado como algo de interesse, o bem precisa passar pelo processo de tombamento, que pode ser feito no Iphan, no Iphae (no RS) ou em departamentos ou institutos ligados à prefeitura da cidade. Nesses órgãos, o bem já indicado como de interesse e com toda a documentação necessária (como projetos, plantas, laudos e justificativa de seus valores) precisa ser cadastrado nos livros do Tombo.
“Uma vez cadastrado, o proprietário é notificado e o imóvel ou monumento não pode ser demolido. A lei garante a propriedade do bem, mas estabelece limites e restrições quando à sua descaracterização. E quem determina o que pode ser feito ou não é quem o classificou. Tombado significa que, juridicamente, não pode mais ser alterado sem autorização do poder público. Uma vez tombado, o bem passa a ser patrimônio histórico naquela instância”, completa.
Da Luz explica que o nome “tombamento” surgiu na lei de criação do Iphan, em 1937, como forma de homenagem à Torre do Tombo, em Lisboa, onde eram guardados e preservados documentos públicos.
Após tombado, é de responsabilidade do proprietário a manutenção do bem. “Mas precisamos considerar que o proprietário pode não ter recursos necessários para isso. Então, uma vez comprovado ao governo que o proprietário não tem condições de mantê-lo, a responsabilidade passa a ser da instância que o tombou (união, estado ou município). Por isso, são poucos os casos de bens privados que são tombados.”
Solar dos Câmara, em Porto Alegre. Tombado pelo Iphan
| Foto: Mauro Schaefer
Bens tombados no Estado e em Porto Alegre
Fundado em 1937, o Iphan tombou o primeiro bem em Porto Alegre já no ano seguinte, 1938, com o reconhecimento da igreja das Dores, no Centro Histórico, como patrimônio cultural material. No RS, o órgão tem, até o momento 42 bens tombados, um com tombamento aprovado aguardando homologação, três em tombamento emergencial e 16 processos em fase de estudos técnicos. Já o Iphae possui até o momento 160 bens tombados, sendo a ponte 25 de Julho, em São Leopoldo, o tombamento mais antigo em nível estadual. Por fim, a Prefeitura de Porto Alegre, através da Epahc, conta com 80 imóveis e bens materiais tombados. Os cinco mais antigos em nível municipal datam de dezembro de 1979: Paço dos Açorianos, Mercado Público, Ponte de Pedra do Largo dos Açorianos, Solar Lopo Gonçalves e a igreja do Bom Fim.
Dia Nacional do Patrimônio Histórico
| Foto: Theatro São Pedro, em Porto Alegre. Tombado pelo Iphae
Desafios para a conservação dos bens tombados
O professor da PUCRS avalia como bem conservado o patrimônio histórico e cultural no RS, principalmente o tombado em nível nacional. Dos reconhecidos pelo Iphan, ele aponta o Theatro Sete de Abril, em Pelotas, como o que possa estar mais a perigo, muito por conta de sua idade. O espaço foi construído em 1834. “Ele já está fechado há um bom tempo. No restante, são patrimônios que, é claro, envelheceram, mas não estão a perigo.”
Nos níveis estadual e municipal, Maturino da Luz explica que a tendência é que se tenha mais dificuldade de recursos para o cuidado, apesar não haver situações de risco iminente. No caso dos tombados pelo Iphae, ele cita um “caso curioso”: o da Ponte de Pedra, do período imperial brasileiro, em Palmares do Sul, nas proximidades da RST 101. O bem foi tombado em 1984. Entretanto, em 1991, parte da ponte desabou depois de uma tempestade. No local, permanecem as cabeceiras de pedra nas margens do rio Palmares. Outras partes da ponte encontram-se no leito do rio, ficando parcialmente submersa. “A ponte estava tombada como patrimônio histórico, desabou faz tempo, mas continua na lista. Agora, tombou no outro sentido.”
Por conta disso, da Luz reforça a necessidade de manter rotinas de conservação nestes bens, apesar dos desafios impostos pelo tempo e, principalmente, pela dificuldade de encontrar os insumos e componentes originais da obra no mercado atual. “Buscamos, na medida do possível, recuperar a partir da técnica original utilizada e ver se existe alguém que pode oferecer esse serviço de substituição”, afirma.
O docente reforça que a restauração, em muitos casos, acaba se tornando uma solução mais agressiva ao monumento. Já a conservação evita a necessidade de substituição de peças que podem não ser mais encontradas atualmente.
Além disso, da Luz entende que, apesar de algo muito utilizado atualmente, a prática de apenas listar um bem como de interesse histórico e cultural, sem dar andamento no processo de tombamento, pode ser danoso. “Isso abre uma brecha para descaracterização do edifício. Colocar um determinado grupo de bens em listas e não fazer nada é como colocar eles em um purgatório. Eles não estão nem no céu nem no inferno.”
Reconhecimento ao Correio do Povo
Acervo do jornal Correio do Povo, Patrimônio Histórico-Cultural de Porto Alegre.
| Foto: Fabiano do Amaral
Nesta semana, em ato realizado no edifício Hudson, foi sancionada a lei municipal 14.292/2025, proposta pelo vereador Carlo Carotenuto (Republicanos), que tornou o Correio do Povo patrimônio histórico-cultural de Porto Alegre. Fundado em 1895 por Caldas Júnior, o CP completa 130 anos de história em 2025. É o jornal mais antigo em circulação no Rio Grande do Sul, tendo acompanhado a história do Estado, do país e do mundo ao longo do último século. De acordo com o professor da PUCRS, Maturino da Luz, além do jornal em si, o acervo histórico do CP também deveria se tornar um patrimônio histórico. “O acervo, inegavelmente, tinha que ser um monumento nacional. O Correio do Povo é a história do Rio Grande do Sul, principalmente a história republicana. É a história do sul do Brasil documentada diariamente. Recordo-me que fiquei alguns meses pesquisando a exposição de 1935 nos jornais da época. É fantástica a documentação de tudo o que aconteceu”, afirmou. Ao longo de seus 130 anos, milhares de edições somam os mais de 7 milhões de páginas armazenadas no acervo histórico.