Por Guilherme Sperafico e Rodrigo Thiel
O crescimento socioeconômico do Litoral Norte pode ser facilmente caracterizado pela expansão imobiliária da região, seja por quem deseja morar de forma definitiva ou para os veranistas que querem aproveitar um dos destinos mais visados do Rio Grande do Sul em suas férias. No último quarto de século, as páginas do Correio do Povo acompanharam de perto esse crescimento em termos de imóveis e população nas praias gaúchas, assim como os reflexos desse movimento, entre eles, o saneamento básico.
Entre janeiro de 1999 e janeiro de 2026, além de acompanhar a quantidade de vezes em que as praias registravam transtornos com falta de balneabilidade, a cobertura de verão verificou o avanço nos investimentos em infraestrutura de tratamento de esgoto na região. Tais ações refletiram na redução das vezes em que praias inteiras, nas décadas anteriores, foram consideradas impróprias para banho por semanas consecutivas.
Investimentos em infraestrutura de tratamento de esgoto refletiram na redução de problemas de balneabilidade
| Foto: Pedro Piegas
Apesar disso, os investimentos em infraestrutura no saneamento básico também se colocam como desafios para atender a uma demanda cada vez maior de banhistas em período de veraneio e de moradores permanentes no Litoral Norte. Nas páginas do CP, em janeiro de 1999, o então diretor-presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), Cláudio Langone, já destacava que a melhora na qualidade da água nas praias se dava em razão das obras de infraestrutura e tratamento de esgoto nos balneários.
Mesmo assim, no mesmo mês em 1999, duas áreas que hoje são consideradas locais turísticos e de alta atividade econômica sofriam com falta de balneabilidade, em função da presença de coliformes fecais: a foz do rio Tramandaí, entre Imbé e Tramandaí, e a foz do rio Mampituba, entre Torres e Passo de Torres, em Santa Catarina. Atualmente, além da pesca, os locais também são utilizados para banhos e atividades de lazer.
O problema registrado em Torres começou a ser resolvido em janeiro de 2002, quando a Corsan anunciou a implementação de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) na cidade. Enquanto a obra não ficava pronta, transtornos seguiam sendo registrados. Em janeiro de 2003, a tradicional Praia Grande foi considerada imprópria para banho. O motivo foi justamente a contaminação do rio Mampituba, que recebia esgotos de Torres e de localidades próximas, inclusive de Santa Catarina.
O diretor-presidente da Fepam à época, Cláudio Dilda, reforçou a fiscalização na região, pois considerava inadmissível que imóveis continuassem utilizando fossas sépticas ou ligações clandestinas em locais que já possuíam canalização disponível. O quadro começou a mudar em dezembro do mesmo ano, com a inauguração da ETE Mampituba pelo ex-governador Germano Rigotto. De acordo com o governo estadual, a criação da unidade beneficiou 60% da população urbana de Torres, coletando água poluída e devolvendo-a tratada ao meio ambiente.
Pouco tempo depois, o investimento em infraestrutura no saneamento básico se mostrou eficiente: a ETE reduziu o índice de coliformes fecais na foz do rio Mampituba de 16 mil para 1,6 mil por 100 mililitros de água. Na época, o superintendente da Corsan no Litoral Norte, Jorge Arbello, afirmou que as obras para tratamento de esgoto foram fundamentais para melhorar a qualidade das águas nos balneários. Ainda assim, ele destacou que era preciso reforçar a fiscalização para evitar construções irregulares.
Na foz do rio Tramandaí, entre Imbé e Tramandaí, os problemas com balneabilidade voltaram a ser registrados em janeiro de 2005, quando o índice de coliformes fecais superou o limite considerado aceitável pela Fepam. No mesmo período, a foz do Mampituba, em Torres, também voltou a sofrer com o problema. O coordenador-geral da Fepam no Litoral Norte na época, Mattos’Alem Roxo, afirmou que o quadro indicava a necessidade de investimentos, principalmente em redes de coleta de esgoto.
Em janeiro de 2000, uma fossa séptica com capacidade abaixo do necessário extravasou, liberando esgoto que corria a céu aberto até o mar em Arroio do Sal. A situação, além de causar transtornos e riscos de contaminação para banhistas, exalava odor intenso em dias de calor.
Quadro parecido voltou a ser registrado em janeiro de 2004, quando o descarte clandestino de esgoto cloacal misturado ao pluvial nas águas do Arroio do Sal, que dá nome ao balneário, impossibilitou o banho em um trecho de 200 metros na praia. Novamente, banhistas relataram forte odor de esgoto na foz.
Ligações clandestinas também foram pauta de reportagens. Em janeiro de 2002, a liberação de esgoto cloacal em um curso de esgoto pluvial em Xangri-Lá, próximo da plataforma de Atlântida, resultou em pedido para que o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) solicitasse providências à prefeitura. Ao todo, foram identificadas cinco ligações clandestinas de esgoto cloacal, que foram fechadas logo em seguida.
Na Praia da Cal, em Torres, um cano libera efluentes diretamente na faixa de areia
| Foto: Mauro Schaefer
Os órgãos do judiciário voltaram a se manifestar durante o verão de 2005. Em novembro, o avanço da demanda imobiliária e a sua relação direta com o saneamento levou o Ministério Público Federal (MPF) a proibir a prefeitura de Capão da Canoa a conceder licença para construções em áreas sem rede de esgoto. A questão do boom imobiliário foi novamente tratada em dezembro de 2008, com a expansão da construção de condomínios fechados no Litoral Norte.
Na matéria, a então diretora-presidente da Fepam, Ana Pellini, apontava que a principal preocupação, a partir da explosão destas obras, era com a qualidade do tratamento de esgoto e a garantia da balneabilidade das praias. O então promotor de Justiça de Torres, Vinícius de Melo Lima, ressaltava que as aprovações de licenças ambientais para a construção dos condomínios de luxo e outros imóveis já exigia a criação de novas estações de tratamento de esgoto.
Em janeiro de 2014, foram anunciados investimentos no Litoral Norte para permitir novas construções e para reduzir os pontos impróprios para banho. À época, a foz do Mampituba, a Prainha e a praia de Itapeva, em Torres, e um trecho na praia central de Tramandaí ficaram impróprios durante a temporada de verão. A falta de balneabilidade também atingiu a praia de águas internas na lagoa do Peixoto, em Osório.
Dias depois, o então governador Tarso Genro anunciou investimentos de R$ 65 milhões para melhorias nas redes de água e esgoto da região. Ele reforçou a necessidade de se manter a qualidade dos serviços no Litoral Norte, em função do aumento considerável da população.
Em dezembro do mesmo ano, o CP destacava o boom imobiliário não apenas para condomínios de luxo, mas também para edifícios residenciais em Capão da Canoa. No entanto, a corretora de imóveis Noêmia Reckziegel alertava que a cidade já havia atingido capacidade máxima em saneamento. “É preciso proteger tanto a lagoa quanto o oceano. Não dá para simplesmente jogar o esgoto na água, sem tratamento.”
A necessidade de ampliação da rede de tratamento de esgoto foi pauta novamente em janeiro de 2018, quando um grupo de moradores de Atlântida Sul, em Osório, pediu à Corsan por investimentos no setor durante mutirão para limpeza de fossas sépticas. Os investimentos anunciados em 2014 para ampliação da capacidade da ETE Guarani, em Capão da Canoa, foram inaugurados em dezembro de 2019, com a presença do atual governador Eduardo Leite, em seu primeiro mandato no Piratini.
Com a obra, o tratamento de esgoto na cidade passou de apenas 20% para 56%, na época, beneficiando cerca de 80 mil habitantes. Além disso, a conclusão das melhorias na ETE Guarani destravou também a construção de, pelo menos, 80 empreendimentos que estavam paralisados em função da decisão judicial de não conceder licença para novos loteamentos e prédios.
Desde a virada do milênio, investimentos em infraestrutura de saneamento no Litoral Norte foram feitos por praticamente todos os governos do RS.
Os desafios não terminaram
Apesar disso, a necessidade de investimentos para garantir preservação ambiental e qualidade de vida para a população não acabou. Transtornos pontuais com vazamento de esgoto seguem sendo registrados em diversas cidades do Litoral Norte, principalmente relacionadas com a falta de rede de esgoto que conectem os imóveis às estações de tratamento e com a manutenção do uso de fossas sépticas.
Nas últimas semanas, foram registrados transtornos em trechos da praia de Capão da Canoa e na praia da Cal, em Torres. Em Capão, cinco pontos ficaram impróprios para banho. De acordo com a prefeitura, a ocorrência de chuvas significativas influenciou nos resultados das amostras de água. A condição imprópria ocorreu nas festas de final de ano, quando a cidade estava superlotada.
A necessidade de ampliação da rede de tratamento de esgoto do Litoral é pauta recorrente na região
| Foto: Mauro Schaefer
Já em Torres, a situação foi registrada por conta de um vazamento que liberava esgoto diretamente na faixa de areia da praia do Cal. De acordo com o prefeito, Delci Dimer, a prefeitura notificou a Corsan sobre o fato para que o reparo fosse executado. Além disso, ele citou o grande fluxo de turistas no período. “A cidade está superlotada, por mais que tenhamos uma grande parte de rede de esgoto tratada. Somente na virada do ano tínhamos 500 mil pessoas no município. Acaba extrapolando e as redes não dando conta.”
Por conta desses desafios de melhorias constantes na infraestrutura de saneamento básico na região, a previsão inicial da Corsan Aegea era de que seriam necessários investimentos na casa dos R$ 600 milhões na região até 2033, quando encerra o período de ajustes para o Marco Legal do Saneamento Básico. De acordo com o diretor executivo da Diretoria Leste da Corsan Aegea, Vitor Hugo Vieira Barros Gabriel, desde julho de 2023, quando a companhia foi privatizada, foram investidos mais de R$ 200 milhões na região, principalmente em tratamento de esgoto. “O Litoral Norte, principalmente depois da pandemia, deixou de ser um local só de veraneio e passou a receber muitas pessoas que agora moram lá. Já tem mais de 30% de crescimento populacional nos últimos anos na região, muito superior ao do restante do RS. E não há como crescer sem investimentos em saneamento. É isso que estamos buscando desde o dia em que a Aegea entrou”, afirmou o gestor.
Entre as melhorias feitas até o momento, o diretor executivo aponta a ampliação da estação de tratamento de Torres, a conclusão da obra da estação de tratamento de Imbé, que até o momento não tinha cobertura de esgoto, e as melhorias na estação Guarani, em Capão da Canoa. Além disso, ele destaca o potencial, quando ativa, da estação da Xangri-Lá, que ainda não iniciou a fazer o lançamento do efluente no rio Tramandaí. Tal investimento, entretanto, enfrenta resistências por parte da população da região.
Ainda assim, ele destaca que o trabalho para ampliar o tratamento de esgoto no Litoral Norte precisa ser um “trabalho a quatro mãos”, envolvendo também a população. “Os moradores precisam conectar os imóveis na rede de esgoto. Nós fazemos a rede, mas se o morador não conectar, esse esgoto vai tomar outro destino. Também é importante que saibam o que pode e o que não pode ser lançado no esgoto”, completou.
Outras ações promovidas pela Corsan Aegea consistem na fiscalização de possíveis ligações irregulares de esgoto cloacal (doméstico) na rede de pluvial, destinada à drenagem da água da chuva. Também são investigados descartes incorretos de resíduos nas tubulações. As visitas das equipes da companhia são feitas em Capão da Canoa, Xangri-Lá, Tramandaí e Imbé.
As ações têm como objetivo evitar danos da rede e o extravasamento de dejetos, que podem chegar ao mar. As vistorias são feitas utilizando a aplicação de uma fumaça não tóxica nas caixas de inspeção da rede de esgoto. Caso irregularidades sejam constatadas, o proprietário é orientado a fazer a adequação da ligação.
Corsan defende importância de emissário
Ao longo das últimas décadas, a ampliação da rede de coleta e tratamento de esgoto passou a ser apontada como uma das principais respostas para os recorrentes problemas de balneabilidade registrados no Litoral Norte, especialmente em períodos de maior concentração populacional. Nesse cenário, obras como estações de tratamento e emissários deixaram de ser tratadas apenas como intervenções de engenharia e passaram a ser vistas como instrumentos de preservação ambiental e de garantia da atividade econômica ligada ao turismo e ao crescimento imobiliário.
Dentro desse contexto, a Corsan Aegea destaca que a ampliação da infraestrutura de esgotamento sanitário passa, necessariamente, pela operação do emissário e pela ligação correta dos imóveis à rede disponível. Atualmente, cerca de 40% do esgoto gerado no Litoral Norte é coletado e tratado. O restante ainda tem como destino fossas sépticas ou lançamentos irregulares, o que amplia os riscos ambientais.
Segundo o diretor executivo da Diretoria Leste da Corsan Aegea, Vitor Hugo Vieira Barros Gabriel, a lógica do sistema é justamente interromper o lançamento de esgoto bruto nos corpos hídricos. “Hoje, esse esgoto acaba indo para o rio de forma natural, sem tratamento. O que estamos fazendo é coletar, tratar dentro de parâmetros ainda mais restritivos do que a legislação nacional e devolver esse efluente tratado ao meio ambiente.”
Ele exemplifica que, apenas em Imbé, antes da entrada em operação da estação de tratamento, o volume diário de esgoto bruto lançado equivalia a cerca de três piscinas olímpicas. “Quando você pega todo esse esgoto bruto e trata corretamente, você deixa de jogar matéria orgânica no sistema. Naturalmente, a qualidade da água melhora”, explicou.
Sobre o emissário de Xangri-Lá que fará o lançamento do efluente tratado no rio Tramandaí, Gabriel reforça que a decisão foi baseada em estudos técnicos e monitoramento ambiental. “Foram mais de 12 meses de análises e mais de 30 pontos monitorados no rio. É o local com maior vazão dentro do sistema de lagoas da região, com capacidade de absorção. O lançamento do efluente tratado é como uma gota no oceano”, comparou Gabriel.
O diretor também enfatiza que os resultados dependem da adesão da população. “Nós fazemos a rede e o tratamento, mas é fundamental que os moradores conectem seus imóveis. Se não houver ligação, o esgoto continua tomando outro destino.”
Atuação em outros estados serve como exemplo
A experiência da Aegea em outras regiões do país é citada como referência para ilustrar o resultado do trabalho que a companhia está realizando no Rio Grande do Sul. Ao assumir a concessão da Águas do Rio, no Rio de Janeiro, a empresa encontrou 1,2 milhão de pessoas sem água encanada na região de atuação, além de mais da metade da população sem acesso a esgoto. A resposta não foi apenas estrutural, mas de método: a Aegea optou por começar de casa em casa. Nos primeiros anos, 800 mil moradores passaram a ser atendidos, inclusive em diversos complexos de favelas.
Outra frente crítica enfrentada pela Águas do Rio foi o Túnel Interceptor Oceânico, construído em 1971 para levar esgoto e águas pluviais da Glória a Copacabana. O túnel estava assoreado em 70%, mas, após a remoção de 3 mil toneladas de resíduos, as chamadas “línguas negras” — manchas escuras que apareciam nas praias após chuvas de 30 mm — passaram a não aparecer. Com isso, praias antes impróprias para banho hoje apresentam altos índices de balneabilidade.
“No Rio de Janeiro, a lógica foi a mesma. Interceptar o esgoto que era lançado sem tratamento, levar para a estação, tratar e devolver à natureza. Isso permitiu a recuperação da Lagoa Rodrigo de Freitas e a retomada da balneabilidade em áreas como o Flamengo”, disse o diretor executivo.
Para Gabriel, que veio ao RS após a experiência na Águas do Rio, o mesmo processo de evolução tende a se repetir no Litoral Norte à medida que os investimentos avancem e o sistema passe a operar de forma integrada. “Fazendo um paralelo (com o Rio de Janeiro), é o que vai acontecer no rio Tramandaí e no Litoral como um todo. Nos locais que hoje são feitos lançamentos do esgoto bruto, não tem como a qualidade da água ser boa. Mas, uma vez tratado e o efluente devolvido ao meio ambiente, dá para dizer que a qualidade do rio Tramandaí, de modo geral, vai melhorar”, completa.
Municípios querem participar dos debates sobre o emissário
Na avaliação da Associação dos Municípios do Litoral Norte (Amlinorte), os avanços recentes no saneamento básico representam um passo importante para a região, mas não afastam a necessidade de diálogo institucional sobre decisões que impactam diretamente o sistema de lagoas e os municípios que o Rio Tramandaí percorre. Presidente da entidade e prefeito de Imbé, Luis Henrique Vedovato, o Ique, afirma que os investimentos ajudam a corrigir uma defasagem histórica, mas defende maior participação dos municípios nas discussões envolvendo o emissário de Xangri-Lá.
O prefeito reforçou que a posição da prefeitura de Imbé não é de oposição ao tratamento, mas de cautela. “Nós não somos contra o tratamento de esgoto e nem contra o desenvolvimento. O que queremos é conhecer o processo, poder opinar e ter segurança de que esse sistema não vai prejudicar o meio ambiente e nem o futuro das nossas cidades. Talvez esse sistema seja paliativo e não seja o ideal, mas o adequado para o momento”, disse.
Vedovato avalia que os episódios de problema na balneabilidade registrados em algumas praias neste ano são pontuais. Além disso, afirmou que não estão relacionados à ineficiência dos sistemas implantados, mas, principalmente, a despejos irregulares. “Quando aparecem pontos impróprios para banho, especialmente em áreas urbanas já atendidas por rede, isso normalmente está relacionado com as ligações clandestinas antigas ou a esgoto lançado na drenagem pluvial. Não é m problema da rede em si, mas de usos irregulares que ainda precisam ser corrigidos com fiscalização”, afirmou.
Para o delegado do Sindicato da Habitação do Rio Grande do Sul (Secovi/RS), Marcelo Callegaro, embora o avanço do saneamento seja indispensável para o desenvolvimento do Litoral Norte, o modelo adotado para o lançamento do efluente gera preocupação. “O saneamento básico é extremamente necessário para qualquer cidade e no nosso Litoral Norte ele está bastante atrasado. A Corsan, quando foi privatizada, começou a investir bastante na questão do saneamento. Ele está acontecendo, mas despejar o esgoto nas lagoas, mesmo que tratado, pode não ser a solução ideal”, afirmou.
O representante do setor também cita a informação de que o efluente teria 95% de tratamento antes do lançamento, argumento utilizado em audiências públicas e debates técnicos. “A gente espera uma decisão uma liminar que não aceite o despejo pelo menos nesse momento”, disse.
O diretor executivo da Diretoria Leste da Corsan Aegea, Vitor Hugo Vieira Barros Gabriel, afirma que não há percentual parcial no processo. “Não existe 95%. Assim, 100% do esgoto que a gente coleta é tratado. Todo o efluente passa pelos parâmetros técnicos exigidos e, uma vez atendidos, é devolvido ao meio ambiente.”
Gabriel afirmou ainda que, pela legislação, a empresa é obrigada a atender parâmetros para fazer o lançamento do esgoto. “Em Xangri-Lá, o parâmetro é ainda mais restritivo do que as legislações estadual e federal. Se eu pegar um copo de água mineral e colocar ao lado de um copo com o efluente, afirmo que não é possível ver nenhuma diferença.”