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O antigo preenchimento de formulários de papel para certificação das granjas avícolas foi substituído pela Plataforma de Defesa Sanitária Animal do Rio Grande do Sul (PSDA) desde o dia 15 de setembro. A nova ferramenta oficial é inédita no Brasil ao promover um módulo para informatização de todas as etapas para a certificação avícola de granjas de matrizes para reprodução. O sistema de gestão sanitária, que era manual, burocrático e fragmentado, agora fica disponível imediatamente a empresas, laboratórios e órgãos oficiais. A PSDA resulta de um convênio entre a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Fundo de Desenvolvimento e Defesa Sanitária Animal do Rio Grande do Sul (Fundesa/RS), que aportou o valor de R$ 575 mil, a Superintendência Federal de Agricultura do MAPA no Rio Grande do Sul (SFA-RS) e a Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr), no modelo de parceria público-privada.
A mudança para o digital teve como um dos objetivos monitorar e trazer celeridade e confiança de rastreabilidade ao trabalho, uma vez que tratava-se de procedimento manual, suscetível a perdas e falhas na confecção documental. Nesse formato, os responsáveis técnicos veterinários habilitados pelo Ministério da Agricultura são os representantes autorizados para introduzir e atualizar virtualmente os dados das granjas de material genético e das agroindústrias. Os laboratórios, por sua vez, escolhem um profissional para emitir os resultados dos laudos, e os órgãos oficiais (Seapdr e Mapa) analisam a documentação e autorizam o envio.
Para obter a autenticação ao processo eletrônico, um grupo de profissionais de cada esfera envolvida fez uma capacitação para compreender o funcionamento. A atividade estava prevista para acontecer presencialmente em março na Serra Gaúcha, mas foi adaptada ao modo remoto em razão da pandemia. Neste formato, foram dispostas turmas menores, o que fez o processo iniciar em abril e se estender até 15 de setembro. Foram cadastrados os responsáveis técnicos, laboratórios credenciados e técnicos do Serviço Veterinário Oficial estadual e federal. Hoje, a plataforma tem 369 usuários somando os três módulos, sendo 97 (64 responsáveis técnicos e 33 administrativos) atuando na inclusão de dados das empresas e das granjas de reprodução, 26 (dez responsáveis técnicos e 16 colaboradores) dos laboratórios e 246 usuários do Serviço Veterinário Estadual (SVE).
Capacitação teve de ser on-line devido à pandemia de Covid-19. | Foto: Divulgação
A plataforma ainda tem mais três módulos: controle de estoque de insumos (em operação desde o dia 15 de setembro), biosseguridade de aves e suínos e uma área destinada para o registro de dados epidemiológicos (vacinas e notificação de doenças mensal) das aves prevista para funcionar em dezembro. A coordenadora do Programa Nacional de Sanidade Avícola (PNSA) na Superintendência Federal da Agricultura no Rio Grande do Sul, Taís Oltramari Barnasque, afirma que a ideia do projeto começou em 2018, quando a demanda foi a apresentada à Associação Gaúcha de Avicultura (Asgav), que aprovou a iniciativa em comitês técnicos e deliberativos do Fundesa. Entre os benefícios, ela cita o aumento da eficiência para garantir a biosseguridade, a facilidade para os veterinários oficiais da defesa agropecuária atuarem no controle de doenças e seus impactos no comércio nacional ou internacional, e o rápido retorno do investimento em manejo sanitário para o produtor. “Estar ciente do status sanitário do seu lote o qualifica e o deixa apto a alcançar novos mercados até no exterior”, explica.
A coordenadora do Programa Estadual de Sanidade Avícola da Seapdr, Ananda Paula Kowalski, observa que o software interliga todos os elos da cadeia, o que ela classifica como uma prestação de serviços muito bem-vista diante dos mercados que importam os nossos produtos. “Ao mostrar que dispomos de uma ferramenta de gestão de confiabilidade para auditar todo o processo, conseguimos manter e ampliar para outros países”, esclarece. O coordenador do projeto e professor da UFSM, Alencar Machado, explica que o sistema fornece “a garantia de que a informação incluída não vai ser fraudada”, salienta. O professor explica que os dados são protegidos pela técnica de criptografia, que assegura que o conteúdo não será lido por pessoas externas ao processo. “Se houver alteração em algum dado, vai ficar rastreada essa mudança”, ressalta. Machado destaca que a robustez do sistema impede que os dados sejam modificados inclusive pelos desenvolvedores. “Nós temos dois níveis de rastreabilidade, que é da informação e da auditabilidade enquanto plataforma de tecnologia da informação”, relata.
Biosseguridade avança
Dra. Ana María P. Oliveira e Dr. Gustavo Fünkler, trabalhando com a plataforma-divulgação laboratório Porto Belo. | Foto: Divulgação
A certificação avícola das unidades de genética, com validade de um ano, é uma exigência do Ministério da Agricultura desde 2001. A renovação do certificado deve ser feita a cada vencimento e sistematicamente em caso de lotes com problemas.
Entre as principais doenças, destaca-se o monitoramento para salmonellas e mycoplasmas. Na primeira categoria, em nomes científicos, Salmonellas enteritidis e typhimurium, são controladas por gerar impacto na saúde pública, como casos de intoxicação alimentar, muitas vezes atribuído ao consumo de ovos crus usados para preparar maionese caseira, por exemplo. Além desses dois tipos, as Salmonellas gallinarum e pullorum (impactantes na saúde das aves) também fazem parte da estratégia oficial de controle. Já a doença de mycoplasma prejudica a produção dos plantéis e por essa razão está incluída no monitoramento a cada 12 semanas até o fim da vida das aves. Os tipos previstos são Mycoplasma synoviae, Mycoplasma galisepticum e Micoplasma Meleagridos.
A coordenadora do Programa Nacional de Sanidade Avícola (PNSA) na Superintendência Federal da Agricultura no Rio Grande do Sul, Taís Oltramari Barnasque, reforça que a engenharia genética é a responsável pela qualidade e desempenho do frango de corte no campo, graças à ciência genética, nutrição, ambiência e manejo. “Hoje essa ave atinge desempenho corporal e peso para abate em 30 dias ou até menos”, destaca. A coordenadora esclarece que a heterose (hibridização) é definida como sendo a melhora nos parâmetros produtivos da progênie em relação às raças e linhagens puras que lhes deram origem. A complementaridade pode ser entendida quando uma linhagem complementa a outra em relação a um parâmetro. “Por esse motivo é tão importante a sanidade dos plantéis de genética que transferem aos seus nascidos características como precocidade sexual, empenamento, fertilidade, conversão alimentar, ganho de peso, conformação, entre outros”, complementa.
Entre as entidades do setor produtivo, o sistema on-line de certificação foi recebido com bons olhos. O presidente executivo da Associação Gaúcha de Avicultura (Asgav), Eduardo Santos, ressalta que, entre outras funcionalidades, o sistema possibilita a formação de um banco de dados, o que fortalece a pontuação diante de uma missão internacional de países que importam o frango do Estado. Hoje o Rio Grande do Sul exporta para cerca de 140 países. “É de interesse do Fundesa, do Ministério da Agricultura, da Seapdr promover informatizar a gestão e o controle das atividades de defesa sanitária animal do Estado”, afirma o presidente do Fundesa, Rogério Kerber.
A melhoria também é vista nas empresas. Segundo a veterinária responsável técnica de granjas de matrizes de recria e da produção da BR<ET>F de Marau, Fabíola Vairiani, o processo anterior ocupava muito tempo do profissional, que poderia ser dedicado ao cuidado da sanidade do plantel. “A implementação da plataforma avançou no controle das ações de biosseguridade, que são todas as ações que previnem a entrada de doença no plantel”, explica. A responsável técnica do Laboratório Porto Belo, em Porto Alegre, Marita Poittevin Gilmet, diz que a iniciativa “traz rapidez, rastreabilidade e precisão que beneficiam todas as partes envolvidas no processo”.
App previsto para fevereiro
A versão em aplicativo para smartphones da Plataforma de Defesa Sanitária Animal do Rio Grande do Sul (PSDA) deve ser disponibilizada em breve. O formato não suporta todas as funcionalidades da plataforma, sendo que algumas funções foram selecionadas para estarem ativas. O novo formato é para trazer facilidades para o trabalho do responsável técnico, que pode incluir o dado no sistema no momento em que estiver a campo, por exemplo. O lançamento está previsto para fevereiro de 2021.
A certificação sanitária nos mesmos moldes do sistema que constitui à PDSA para as aves deve ser adaptada à suinocultura. O coordenador do projeto e professor da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Alencar Machado, afirma que a sistematização virtual do trabalho começou pelo setor que ele classifica como mais complexo. “Iniciamos a implementação pela avicultura e pretendemos fazer o mesmo com a suinocultura, momento em que teremos mais respaldo atingido pela etapa anterior executada com as aves”, explica. O presidente do Fundesa-RS, Rogério Kerber, observa que “todas as funcionalidades da plataforma que proporcionem celeridade e confiança aos processos sanitários também devem ser estabelecidos na suinocultura”. Ainda não há um prazo estipulado para essa implementação, que vai variar de acordo com o avanço da PSDA associada à avicultura, que começou a operar em setembro.
Software facilita a gestão
A Embrapa Suínos e Aves, com sede em Concórdia, Santa Catarina, lançou em setembro o Software de Gestão Ambiental da Suinocultura (SGAS), um pacote de aplicativos que visa auxiliar na elaboração de projetos técnicos e análise de processos de licenciamento ambiental de granjas de suínos. Iniciativa inédita no país, já que ultrapassa a esfera da gestão burocrática e prioriza o suporte técnico, o SGAS contribui também com a gestão e monitoramento ambiental da suinocultura.
O sistema foi desenvolvido e ajustado de acordo com o modelo de gestão ambiental da Embrapa e atualmente incorpora recomendações de adubação e indicadores ambientais regionalizados. A ferramenta on-line já foi licenciada, testada e validada junto ao Instituto do Meio Ambiente (IMA) para apoio aos processos de licenciamento em Santa Catarina. O investimento no programa foi de cerca de R$ 60 mil.
No Rio Grande do Sul, contrato de cooperação técnica já foi assinado com a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) para uso do sistema. O aporte financeiro é de R$ 120 mil, oriundos do Sindicato das Indústrias de Produtores de Suínos do Rio Grande do Sul (Sips). No Estado, o treinamento on-line para os técnicos privados e públicos que irão manusear a ferramenta ocorreu no dia 4 de dezembro.
O pesquisador Rodrigo Nicoloso, da Embrapa Suínos e Aves, explica que a construção da ideia do projeto começou em 2014, quando a Embrapa, junto ao IMA, subsidiou tecnicamente a modernização da normativa que regulamenta o licenciamento ambiental da suinocultura em Santa Catarina, que resultou na Instrução Normativa nº 11/2014, hoje também adotada pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina (Consema/SC) por meio da resolução 143/2019.
O SGAS atende à demanda dos setores que atuam direta e indiretamente na cadeia produtiva e proporciona mais rapidez e segurança nas análises ambientais. “A falta de padronização na metodologia e nos processos de licenciamento gerava divergência de interpretações e insegurança dos analistas dos órgãos ambientais, levando muitas vezes a atrasos na avaliação dos processos e retrabalho na formulação dos projetos”, explica Nicoloso, lembrando que o processo era feito manualmente.
Iniciativa inédita
Nicoloso salienta que não há sistema similar disponível no Brasil, que possibilite, por exemplo, a rastreabilidade ou um banco de dados eletrônico dos processos de licenciamento e monitoramento ambiental das granjas de suínos. “O sistema facilita a obtenção de estatísticas quanto à adoção de tecnologias de gestão ambiental e sobre a sustentabilidade ambiental das granjas de suínos”, explica. Além do Rio Grande do Sul, Paraná e Mato Grosso estão em fase de negociação para assinar contratos de cooperação técnica de licenciamento e parametrização do software com indicadores validados regionalmente em cada um destes locais.
O SGAS está disponível gratuitamente em www.cnpsa.embrapa.br/sgas e é indicado para produtores rurais, profissionais que atuam na assistência técnica, extensão rural e em projetos de licenciamento ambiental, gestores de agroindústrias e cooperativas, analistas de órgãos ambientais e demais profissionais e gestores públicos que atuam junto às cadeias de produção de suínos, especialmente nas áreas de gestão e tecnologias para tratamento de resíduos, meio ambiente, agronomia, engenharia agrícola, engenharia sanitária e ambiental.
Atualmente, estão ativos 348 usuários registrados, 163 propriedades rurais cadastradas e 129 projetos concluídos entre Santa Catarina e Rio Grande do Sul, sendo que o estado catarinense concentra a maioria, já que passaram pelo treinamento em 18 de setembro.
Os usuários normalmente são técnicos que fazem os projetos de licenciamento para produtores e agroindústrias, mas qualquer um que deseje fazer o projeto ambiental de uma granja de suínos pode passar pela capacitação. Como é preciso conhecimento técnico, normalmente são projetistas que prestam serviço aos produtores. O serviço de atendimento ao usuário do SGAS é oferecido através do e-mail cnpsa.sgas@embrapa.br, para resolução de dúvidas e relatos de problemas. Treinamentos podem ser demandados pelo mesmo endereço, mas não são obrigatórios. Hoje o sistema funciona somente por computadores, não sendo possível usar pelo celular. Nicoloso destaca que uma versão com menos funcionalidades para telefones móveis deve ser concluída em breve.
O diretor executivo do Sips, Rogério Kerber, disse que o Sips apoia o projeto porque vai trazer sustentabilidade ambiental. “O embasamento técnico vai dar o rumo correto e adequado para o descarte dos dejetos líquidos”, reforça o dirigente. O licenciamento ambiental no Estado ocorre a cada quatro anos. Cerca de 9,5 mil granjas de suínos operam atualmente no território gaúcho.