Anunciada em abril pelo governador Eduardo Leite, a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para buscar ações emergenciais de ajuda ao setor de proteína animal ainda não teve ações práticas. O governo do Estado demorou mais de 40 dias apenas para expedir convites para que as entidades indiquem representantes e estipulou que o GT terá prazo de vigência de 180 dias, tido como exagerado, considerando que as cadeias produtivas pedem socorro imediato que lhes dê fôlego para resistir à perda de competitividade. “A previsão é de que, até o fim da próxima semana, a composição (do GT) esteja estruturada. Após a conclusão dessa etapa, será convocada reunião para dar início aos trabalhos”, informou a Casa Civil por meio de nota emitida na última terça-feira, dia 6.
A criação do GT foi a resposta do governador a um grupo de entidades que com ele se reuniram no dia 24 de abril, no Galpão Crioulo do Palácio Piratini, em Porto Alegre. A ordem de serviço instituindo o GT foi publicada no Diário Oficial do Estado apenas no dia 31 de maio, 37 dias depois, listando os órgãos participantes (veja quadro abaixo).
Presente na reunião de abril, o Sindicato da Indústria de Laticínios do RS (Sindilat/RS) entregou ofício ao governador indicando as dificuldades e apresentando sugestões de medidas emergenciais. O ponto central é a suspensão do Fator de Ajuste de Fruição (FAF), um percentual gradativo aplicado sobre os créditos presumidos concedidos pelo Estado nas compras de matéria-prima e insumos dentro ou fora do Rio Grande do Sul. Conforme o Sindilat, cerca de 60% do leite produzido pelos gaúchos é vendido em outros estados. Segundo a entidade, o FAF prejudica a indústria local nos principais mercados nacionais, pois o setor depende de fornecedores de fora do RS, em embalagens cartonadas e insumos. De acordo com o sindicato, a penalização do setor no cálculo do FAF será de 10% em 2023 e chegará a 15% em 2024.
O secretário executivo do Sindilat/RS, Darlan Palharini, ressalta que o setor precisa de ações rápidas. “Com relação ao FAF, temos urgência, não podemos aguardar mais um período de 180 dias com esse grupo de trabalho. Nossa cadeia tem sofrido todo um impacto com a entrada de produtos com preço menor da Argentina e Uruguai, e a retirada do FAF auxiliaria nessa melhora de competitividade, assim como outras ações que podem ser discutidas”, disse Palharini. A Casa Civil disse que a Secretaria da Fazenda vem trabalhando na formulação de ações emergenciais para auxílio ao setor do leite desde antes da formalização do GT. “Estamos na expectativa de conseguir respostas no menor tempo possível”, reforça o dirigente.
Entre outros fatores, o crescimento nas importações de lácteos no primeiro quadrimestre assustou os produtores gaúchos. De janeiro a maio, as compras brasileiras de leite, creme de leite e laticínios (exceto manteiga e queijo) da Argentina e Uruguai, em relação ao mesmo período do ano passado, saltaram em 292,8% em valor, chegando a 350,5 milhões de dólares, e 247,9% em volume, atingindo 92,2 mil toneladas, conforme dados da plataforma Comex Stat, do governo federal.
O prazo de 180 dias do GT também desagradou ao presidente executivo da Organização Avícola do RS (Asgav), José Eduardo dos Santos. “Cinquenta e sete por cento da carne congelada comercializada no RS vem de outros estados, e isso está dizimando nossa competitividade. Achamos que o prazo de 180 dias do GT é um tanto descolado de nossa necessidade de ações emergenciais”, afirma Santos. O dirigente lembra que setores de proteína animal são ramificados e interdependentes de outros como de embalagens, transporte, prestadores de serviços e fornecedores de matérias-primas e equipamentos. “Não podemos esperar 180 dias por algum tipo de solução, precisamos que haja alguma ação de imediato, urgente, para dar fôlego para o setor passar este momento instável e continuar produzindo alimentos, gerando divisas para mais de 260 municípios”, destaca.
O presidente da Associação de Criadores de Suínos do RS (Acsurs), Valdecir Folador, expressa preocupação com a falta de ação do Estado, apesar dos apelos do setor produtivo. A Acsurs recebeu convite para indicar representante ao GT na terça-feira, dia 6 de junho), um dia após o Correio do Povo solicitar informações sobre o tema à Casa Civil. “Até agora não tivemos solução ou encaminhamento de nova reunião para começar a tratar o assunto. Estamos no mesmo lugar, por enquanto só na conversa”, critica.
O diretor executivo do Sindicato das Indústrias de Produtos Suínos no Estado do Rio Grande do Sul (Sips), Rogério Kerber, confirmou ter recebido convite do governo para participar do GT. “Semana que vem haverá a primeira reunião que vai tratar não só sobre FAF, mas sobre questões de competitividade e dificuldades dos setores”, disse.
O presidente do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Rio Grande do Sul (Ocergs), Darci Hartmann, observa que “os tempos do governo são muito maiores do que as necessidades das cooperativas”. “Teríamos que dividir em duas etapas, a situação emergencial, com decisões urgentes de governo, e o GT, que é para discutir políticas de apoio ao setor”, ressaltou.
O secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, Ernani Polo, manifestou-se por escrito. “O prazo máximo de 180 dias não significa que o anúncio de deliberações será apresentado no fim de seis meses. O tema é complexo, mas há tópicos que podem ser solucionados em menor tempo.”
Grupo de trabalho
Participantes do governo:
-
Secretaria de Desenvolvimento Econômico (coordenação); Secretaria da Fazenda; Secretaria da Agricultura; Secretaria de Desenvolvimento Rural.
Demais participantes:
Da Assembleia Legislativa:
-
Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca, e Cooperativismo; Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável; Comissão de Saúde e Meio Ambiente; Frente Parlamentar de Agropecuária
Do setor privado
-
Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados (Sindilat); Associação de Criadores de Suínos do RS (Acsurs);Federação das Cooperativas Agropecuárias do RS (Fecoagro); Sindicato das Indústrias de Produtos Suínos no RS (Sips) Sindicato da Indústria de Carnes e Derivados (Sicadergs); Associação das Pequenas e Médias Indústrias de Laticínios (Apil)
-
Associação Gaúcha de Avicultura (Asgav); Sindicato da Indústria de Produtos Avícolas (Sipargs) Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do RS (Ocergs).
