Tempo de transição

Tempo de transição

Rio Grande do Sul se adapta ao novo status como zona livre de febre aftosa sem vacinação

Por
Danton Júnior

Enquanto espera que seu pedido de reconhecimento como zona livre de febre aftosa sem vacinação tramite pelo grupo ad hoc e comissão científica da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE), o Rio Grande do Sul passa pelo período de transição para o novo status sanitário, que envolve alterações em seu sistema de inspeção, no trânsito de animais de e para outros estados e discussão de como será a indenização de produtores caso algum caso da doença venha a ocorrer. Também trata de já ir avisando o mercado internacional que em maio do ano que vem estará em novo patamar sanitário para ofertar produtos de origem animal (ver páginas centrais). Naquele mês, a demanda gaúcha, já foi reconhecida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) em 11 de agosto deste ano, deve ser homologada pela OIE.

A expectativa é de que o avanço permita um crescimento nas exportações, principalmente de carne suína. Segundo o secretário da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, Covatti Filho, a pecuária gaúcha vive um momento interessante, com exportações em alta, que poderão crescer ainda mais com a abertura de novos mercados. “Temos empresas com expectativa de ampliar os seus abates, principalmente na suinocultura”, revela.

A principal mudança desta fase de transição será sentida neste mês de novembro, quando, pela primeira vez, não haverá a segunda etapa anual de imunização do rebanho bovino e bubalino. A primeira ocorria em maio, mas em 2020 foi antecipada para o período de 16 de março a 24 de abril. Terminada aquela fase, a venda e aplicação de vacinas contra aftosa foi proibida no Estado. Até 2019, o Rio Grande do Sul aplicava cerca de 20 milhões de doses de vacina por ano em um rebanho de 12,5 milhões de cabeças.

Para que a retirada da vacina fosse efetivada, o Mapa encaminhou à Secretaria da Agricultura, Pecuária de Desenvolvimento Rural (Seapdr), no início do ano, uma lista com 18 itens a serem cumpridos pelo Estado. Entre os principais estão a criação de 150 postos de auxiliares administrativos nas inspetorias veterinárias. O contrato com a empresa que vai fornecer a mão de obra foi assinado na última segunda-feira. De acordo com Covatti, optou-se pela terceirização em razão da situação financeira do Estado. “Ficaria muito complicado fazer um novo concurso público”, explica.

Esses funcionários se encaixam na nova configuração do Serviço de Defesa Agropecuária do Estado, reestruturado em julho para atender exigência do Mapa, com atualização de nomenclatura. Hoje, a defesa sanitária agropecuária do Rio Grande do Sul conta com 153 Inspetorias de Defesa Agropecuária (IDAs), com pelo menos um fiscal agropecuário veterinário, e 318 Escritórios de Defesa Agropecuária (EDAs), vinculadas a uma IDA, com veterinários em expedientes periódicos. Também há municípios sem EDA, mas vinculados a uma IDA. Segundo a Seapdr, os escritórios prestam os mesmos serviços que as inspetorias.

Outra exigência do Mapa foi a aquisição de 100 veículos para inspeção e fiscalização. A vencedora de licitação alegou atrasos em função da pandemia da Covid-19 e ainda não entregou os 93 automóveis já adquiridos, 72 com recursos do Tesouro do Estado (R$ 5,29 milhões) e 21 com recursos da União (R$ 1,54 milhão). Covatti Filho espera que a situação seja resolvida até o final do ano. O governo federal já disponibilizou outros R$ 526,4 mil para a compra de mais quatro veículos e deve liberar no futuro a verba para os três que completarão a nova frota.

Uma das preocupações manifestadas por pecuaristas para os novos tempos de zona livre de aftosa sem vacinação refere-se à capacidade financeira do Estado para atuar na defesa agropecuária. Covatti Filho afirma que não há estimativa de números, mas que a ideia é contar com um acréscimo de valores no Orçamento estadual de 2021 e com o aporte de recursos do governo federal. “Buscaremos o fortalecimento da defesa agropecuária, até porque foi difícil conquistar o novo status e será necessária atenção muito grande para mantê-lo”, resume.

O maior desafio, segundo aqueles que acompanham o processo de evolução do status, está em estabelecer uma nova relação com o produtor rural, que deverá informar às autoridades sanitárias sobre eventuais problemas. “A capacidade de notificação é importante para que, se ocorrer qualquer evento, ele seja debelado o mais breve possível”, afirma a diretora do Departamento de Defesa Agropecuária (DDA) da Seapdr, Rosane Collares. De acordo com ela, as medidas de mitigação de risco vêm sendo implantadas desde 2018. Isso inclui uma mudança na atuação do serviço oficial, até então baseada principalmente na imunização. “Nossa área técnica está preparada e se sente segura para substituir a vacina pela vigilância, principalmente”, explica.

Rosane ressalta que a imunização era apenas um dos pilares da defesa sanitária, mas ainda restam outros quatro: a vigilância a campo, a capacidade de resposta imediata e atendimento às notificações, apoio laboratorial e controle de trânsito. Uma das iniciativas em curso é o programa Sentinela, que desde julho atua na fiscalização das fronteiras com Argentina e Uruguai, em conjunto com as forças de segurança (foto acima).

Doença altamente contagiosa

Doença que não põe a saúde humana em risco, a aftosa é altamente contagiosa, transmitida por vírus, e atinge animais de casco fendido, como bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos e suínos, causando sofrimento aos infectados e prejuízos aos criadores. Os principais sintomas são febre, falta de apetite, surgimento de aftas na boca e feridas nos cascos e úberes. O animal passa a ter dificuldades para se alimentar e se mover e perde peso rapidamente. A taxa de mortalidade é baixa em animais adultos, mas pode ser alta em jovens.

 

Promoção do Estado já começou

Indústria de carne suína iniciou divulgação do novo status para embaixadas e adidos agrícolas enquanto Ministério da Agricultura prepara missões para países potencialmente compradores. Evolução também gera expectativa de novos investimentos em frigoríficos

Fim da vacinação do rebanho bovino exige ampliação da vigilância a campo, atendimento imediato às notificações, apoio laboratorial e controle de trânsito. | Foto: Fernando Dias / Seapdr

O novo status sanitário que o Rio Grande do Sul está próximo de obter, de zona livra de febre aftosa sem vacinação, empolga principalmente a indústria da carne suína, que antevê a possibilidade de acessar novos mercados a partir do reconhecimento internacional ao sistema de defesa sanitária gaúcho.

Isso ocorre porque a presença de rebanhos bovinos não vacinados e saudáveis mostra que não há circulação do vírus da febre aftosa, que, se estivesse na região, seria uma ameaça a animais suscetíveis, como suínos, ovinos e caprinos. “Aos olhos do mundo, uma área livre de aftosa sem vacinação representa uma condição diferenciada no que diz respeito à sanidade animal”, explica o presidente do Fundo de Desenvolvimento e Defesa Sanitária Animal (Fundesa), Rogério Kerber. “Ela comprova ao mercado que o sistema de defesa é robusto e adequado.”

De modo a não perder tempo, representantes do setor já iniciaram o trabalho de promoção do novo status junto a embaixadas e adidos agrícolas. Segundo o presidente do Sindicato das Indústrias de Produtos Suínos do Rio Grande do Sul (Sips/RS), José Roberto Goulart, a ideia é fazer com que os países compradores não sejam surpreendidos pelo nova condição sanitária, mas percebam que o avanço é fruto de uma discussão iniciada há 19 anos. “O país que compra quer confiança e garantia”, explica.

O secretário da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, Covatti Filho, afirma ainda que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) já está organizando missões internacionais para países que são potenciais compradores, de modo a apresentar a eles a evolução do status sanitário do Rio Grande do Sul.

A China, principal importador da carne suína brasileira, foi o destino de 49,78% das exportações de janeiro a setembro deste ano. Porém, do Brasil, o gigante asiático adquire apenas carne desossada – o osso é considerado um vetor de transmissão da aftosa. O segmento vê a possibilidade de embarcar ao seu maior cliente também a carne com osso, que, somada aos miúdos, corresponde a cerca de 30% de tudo o que a China importa (de todo o mundo). Além da ampliação dos embarques para a China, o presidente do Sips/RS vê a possibilidade de ingressar em mercados novos, considerados mais exigentes, como Japão, Coreia do Sul, Chile e Filipinas.

Segundo Goulart, o Rio Grande do Sul tem condições de ampliar suas exportações para 30 mil toneladas por mês, o que representaria o dobro dos embarques de 2019. De janeiro a setembro de 2020, o Estado alcançou a média mensal de 22 mil toneladas.

Potencial

Sobre a relação entre mercado interno e aumento das exportações, o dirigente afirma que a produção tem potencial para crescer, atendendo dessa forma tanto aos consumidores locais quanto aos internacionais. Goulart confia que a demanda aquecida, favorecida pelo novo status sanitário, pode inclusive fomentar novos investimentos no setor, em especial no Rio Grande do Sul, que conta com a vantagem de ter o Porto de Rio Grande.

Um dos entraves, hoje, é o fato de o Estado não ser autossuficiente na produção de milho, principal componente da ração animal. Isso faz com que os gaúchos tenham de trazer de fora do Estado de 1,5 milhão a 2 milhões de toneladas de milho por ano.

“A pergunta que as pessoas faziam lá fora era assim: ‘Por que Santa Catarina não vacina e vocês precisam vacinar? Tem algum problema?’”, relata o presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal, o gaúcho Ricardo Santin. Ele ressalta, porém, que o segmento somente vai começar a tirar proveito da nova condição a partir do reconhecimento da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), previsto para ocorrer em maio de 2021.

Conforme Santin, o avanço no status é positivo, principalmente para o setor de suínos. Já a carne de frango pode aproveitar um efeito reflexo. “Isso melhora a imagem do Estado como um todo”, avalia. O dirigente acredita que a retirada da vacinação poderá impulsionar o setor produtivo, culminando inclusive em novos investimentos na indústria gaúcha da carne.

 

Comunicação se torna arma importante na nova estrutura de controle

Quanto antes ocorrer a comunicação de um foco de aftosa, maiores são as chances de que a doença não se espalhe para outros animais. Por isso, o serviço veterinário oficial tem atuado com o intuito de orientar o produtor rural a ser rápido na notificação. Segundo o veterinário Luís Gustavo Corbellini, professor licenciado do Departamento de Medicina Veterinária Preventiva da Ufrgs, este é o maior desafio no novo status sanitário. Na condição que chegou ao fim, de zona livre de febre aftosa com vacinação, o trabalho dos agentes era pautado muito mais na fiscalização da vacinação. “O fiscal vai ter que ter uma mudança de comportamento, de um agente menos fiscalizador e mais educador, para que o produtor sinta confiança nas instituições, pois vamos precisar dele para as notificações”, resume.

Corbellini, que estudou no Uruguai, afirma que o continente sul-americano vive hoje uma situação epidemiológica completamente diferente da que existia há 20 anos, quando ocorreram focos em diversos países, inclusive Argentina e Uruguai, que fazem fronteira com o Rio Grande do Sul. Hoje, o único país da região em situação preocupante é a Venezuela. “O vírus não circula mais”, afirma o especialista. No caso do Uruguai, a retirada da vacinação chegou a ser estudada recentemente, mas a ideia não prosperou. Apesar disso, Corbellini acredita que o novo status sanitário do Rio Grande do Sul poderá criar uma “pressão geopolítica” no país vizinho.

Apesar dos cuidados nas fronteiras, Corbellini considera que a maior preocupação é com viajantes que possam trazer alimentos contaminados, de forma ilegal, de regiões onde há a circulação viral, como alguns países da Ásia e da África. “Temos que fortificar as fronteiras, ao passo que também temos que estar muito atentos a problemas de biosseguridade”, observa, salientando a importância de aumentar a fiscalização nas regiões de maior risco, como portos e aeroportos. Facilmente transmissível por contato, a febre aftosa possui um R0 (índice que mede a transmissibilidade do agente infeccioso) superior a 15. No caso da Covid-19, por exemplo, o R0 é estimado em cerca de 2,5.

A presença do javali em campos e matas do Sul não é vista como ameaça de transmissão da aftosa. Embora o animal seja suscetível ao vírus, Corbellini afirma que estudos já demonstraram que ele não é tão relevante para a propagação da doença.

 

Retirada ainda divide opiniões de produtores

Hervé Lassen, criador de gado em Jóia, perdeu 40 animais não contaminados em 2000 e é favorável à mudança do status sanitário do Estado. | Foto: Arquivo Pessoal

A retirada da vacinação contra a febre aftosa divide opiniões entre produtores rurais gaúchos. Muitos temem que a situação financeira do Estado possa prejudicar as ações direcionadas à vigilância agropecuária, enquanto outros acreditam que o fim da imunização poderá ser uma conquista importante na abertura de novos mercados. Nos municípios que registraram focos da doença, há duas décadas, o impacto da aftosa ainda está bem vivo na memória dos produtores.

Em Rio Grande, na região Sul, o Sindicato Rural posicionou-se contrário à retirada da vacinação. Mas, segundo o presidente da entidade, Ronaldo Zechlinski de Oliveira, cabe agora aceitar e torcer para que a iniciativa dê certo. “Votamos contra a retirada porque entendemos que o Estado não tinha condições (de fazê-la)”, observa. Um dos principais motivos de preocupação é a situação das finanças do Estado e a sua capacidade de investimentos na vigilância. Outro fator que deixa os produtores em alerta é a proximidade com o Porto de Rio Grande, já que os terminais marítimos são considerados locais com risco de circulação de vírus.

Segundo Oliveira, as marcas do foco de aftosa registrado no município em 2001 estão presentes até hoje. “Causou um desarranjo social muito grande na cidade. Famílias abandonaram o campo”, recorda. O dirigente foi um dos produtores que tiveram animais sacrificados, mas foi indenizado posteriormente pelo Estado. Embora não tenha tido prejuízo financeiro, ele lamenta a perda de genética. “Aqueles animais poderiam gerar novos exemplares”, argumenta.

A suspensão da vacinação do rebanho gaúcho coincidiu com o aniversário de 20 anos do maior surto de aftosa já registrado no Rio Grande do Sul, que teve início em Jóia, na região Noroeste, em agosto de 2000. Na época, mais de 11 mil animais tiveram de ser sacrificados, inclusive em municípios vizinhos. Duas décadas depois, o sindicato rural do município se posicionou favorável à retirada da vacina. Segundo o presidente da entidade, Pedrinho Patias, o entendimento, hoje, é de que os tempos são outros, graças aos avanços tecnológicos da área de vigilância sanitária, e não há a necessidade de manter a imunização. O impacto da época foi grande, principalmente na atividade leiteira, que diminuiu e voltou a crescer posteriormente. Hoje, produtores estão animados com o preço do leite, que vive um período de alta.

O presidente do Fundo de Desenvolvimento e Defesa Sanitária Animal (Fundesa), Rogério Kerber, também destaca a diferença dos sistemas de prevenção de cada época. Ele lembra que, em 2000, o Estado não tinha um sistema de controle efetivo de trânsito animal e não contava com um cadastro de todas as propriedades rurais. O registro de animais era considerado precário. “Era uma ficha manuscrita de papel, que se atualizava de tempos em tempos”, recorda Kerber. “Não havia um sistema on-line pelo qual se pudesse fazer uma avaliação a qualquer momento.” Hoje quase 100% das propriedades rurais estão georreferenciadas.

Criador de gado de corte e de leite em Jóia, Hervé Lassen, 63 anos, perdeu cerca de 40 animais devido ao surto de aftosa há duas décadas. O produtor sustenta que os seus animais não estavam contaminados, mas foram abatidos porque eram criados no raio de ação do foco. “O que me doeu foi ver (os bovinos mortos) irem para o buraco. Um desperdício de carne que não tinha vírus nenhum”, recorda.

Segundo Lassen, muitos produtores utilizaram o dinheiro das indenizações para investir em aplicação de calcário e melhoria de pastagens. O maior prejuízo, de acordo com ele, foi simbólico. “Foi uma coisa ruim para o nome de Jóia, que ficou marcado como a região da aftosa”, comenta. Hoje o produtor conta com 150 cabeças de gado de corte e 60 de leite. A posição de Lassen é favorável à retirada da vacina, mas ele não prevê valorização da carne bovina. “O que pode melhorar é o trânsito entre esses países que exigem a retirada da vacina. Aqui dentro, no mercado interno, não muda nada”, comenta.

A única vantagem sinalizada por Lassen é que a vacina provocava, em muitos casos, abscessos no local da aplicação, o que será evitado com a retirada. “Isso dava um desconto grande no valor da carcaça”, relata. O produtor, que sempre vacinou seu rebanho, afirma que o custo da imunização não era grande, ficando em cerca de R$ 1,20 a dose. “Gastamos bem mais com o controle de carrapato do que com a vacina”, calcula.

Após ouvir os sindicatos rurais, em agosto deste ano, a Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) decidiu apoiar o processo de retirada da vacinação. Na ocasião, a entidade informou estar ciente da responsabilidade que cairá sobre os produtores, principalmente quanto à vigilância no campo. Segundo o coordenador da Comissão de Pecuária de Corte da Farsul, Pedro Piffero, alguns fatores preocupam os criadores de bovinos, como a capacidade financeira do Estado, especialmente durante a pandemia da Covid-19, e o risco de bioterrorismo.

 

Deslocamentos com restrições

Bovinos e bubalinos de estados que vacinam contra a aftosa não são mais autorizados a entrar no Rio Grande do Sul, como era antes. Mas são permitidos ingressos para abate e exportação

Antes da elevação do status sanitário qualquer animal, de qualquer estado de origem, podia entrar em território gaúcho. | Foto: JOAO VILNEI  / ESPECIAL / CP MEMÓRIA

O reconhecimento internacional do Rio Grande do Sul como área livre de aftosa sem vacinação irá impactar no recebimento e envio de animais com origem ou destino nos demais estados do país. Segundo o chefe da Divisão de Saúde Animal da Secretaria da Agricultura, Fernando Groff, bovinos e bubalinos de estados que ainda vacinam o gado não podem ingressar em território gaúcho. Ovinos e caprinos desses mesmos estados podem entrar no Rio Grande do Sul mediante apresentação da sorologia (exames que apontam se o animal tem anticorpos). A exceção são os bovinos que venham ao Rio Grande do Sul diretamente para abate, e não para serem incorporados ao rebanho ou para exportação.

Antes da elevação do status sanitário, qualquer animal, de qualquer estado de origem, poderia ingressar. A mudança não significa que animais de outros estados não poderão participar de feiras agropecuárias, como a Expointer. Segundo Groff, a Instrução Normativa 48, do Ministério da Agricultura, que estabelece as diretrizes para a execução do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (Pnefa), permite a entrada de animais vacinados para participação em feiras e exposições, desde que o animal retorne ao local de origem. “Só que isso carece de um regramento posterior para ficar bem claro, pois permite desde que seja adotada uma salvaguarda”, observa Groff.

Quanto aos embarques de animais do Rio Grande do Sul para outros estados, não há impacto. A única alteração é o fato de que o animal poderá ser vacinado contra aftosa ao chegar no seu destino, mesmo fora do período da etapa de vacinação contra a doença. A operacionalização desse procedimento cabe a cada estado.

 

Fundesa pode ser ampliado

Criado em 2005, por meio de uma lei estadual, o Fundo de Desenvolvimento e Defesa Sanitária Animal (Fundesa) funciona por meio das contribuições de indústrias e produtores das cadeias de aves, suínos, bovinos de corte e bovinos de leite. O valor arrecadado é direcionado à prevenção e à indenização de produtores em casos de doença como a febre aftosa. Segundo o presidente do Fundesa, Rogério Kerber, o fundo conta hoje com cerca de R$ 94 milhões. Mas, em meio ao processo de retirada da vacinação contra aftosa, o segmento discute a ampliação desses valores. Kerber explica que o setor da suinocultura deve ampliar a arrecadação em 20%, o que irá resultar em um adicional de R$ 1 milhão por ano. Mudanças também estão sendo discutidas nos setores de bovinos de leite e de corte. Em agosto deste ano, mais duas entidades passaram a fazer parte do Fundesa: a Federação das Cooperativas Agropecuárias do RS (FecoAgro/RS) e a Federação Brasileira das Associações de Criadores de Animais de Raça (Febrac). Por outro lado, Kerber ressalta que uma mudança na legislação, aprovada em 2007, determina que a indenização referente a animais localizados na faixa de fronteira (150 km) é de responsabilidade da União.

Correio do Povo
DESDE 1º DE OUTUBRO 1895