A suspeita de irregularidade de Eduardo, que ficou apenas um mês no América, surgiu após uma Notícia de Infração Disciplinar feita pelo Joinville, adversário do América na Série B, no dia 29 de agosto. Responsável pela denúncia, Roberto Pugliese Jr., gerente jurídico do clube catarinense, esteve presente na sessão.
A Procuradoria do STJD, baseada na Notícia de Infração, confirmou a irregularidade após consulta à CBF e, no último dia 5, denunciou os mineiros por infringirem o artigo 49 do Regulamento Geral de Competições da CBF, que trata da "Condição de jogo dos atletas". O América também infringiu o artigo 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), que fala em "Incluir na equipe, ou fazer constar da súmula ou documento equivalente, atleta em situação irregular para participar de partida, prova ou equivalente".
O advogado Henrique Saliba utilizou como argumento de defesa o Regulamento de transferências da Fifa, garantindo que não houve irregularidade na escalação do atleta. Ele ainda destacou que a CBF, mesmo tendo acesso a todas as súmulas, não apresentou nenhuma irregularidade.
“Com base nos artigos 5.3 e 5.4 do Regulamento de Transferências da Fifa, o atleta pode atuar por mais de dois clubes desde que em competições diferentes. Não houve qualquer irregularidade do América. A Fifa fala em manter a Integridade Desportiva da competição, o que aconteceu”, defendeu Saliba.
Relembre o caso
Eduardo começou a temporada no São Bernardo, clube pelo qual disputou o Campeonato Paulista e dois jogos da primeira fase da Copa do Brasil. Na sequência, foi contratado pela Portuguesa, onde atuou em seis jogos da Série B do Campeonato Brasileiro. No dia 27 de junho, o atleta foi apresentado pelo América-MG.
O lateral foi relacionado para quatro jogos da Série B, mas entrou em campo apenas diante do ABC, no dia 2 de agosto, na Arena Independência. Como Eduardo foi relacionado para jogos de três equipes em competições nacionais em uma mesma temporada, o Joinville fez uma "Notícia de Infração Disciplinar" à Procuradoria do Superior Tribunal de Justiça Desportiva no último dia 29.
A situação infringiu o artigo 214 de Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), que trata de escalações irregulares e fala em "Incluir na equipe, ou fazer constar da súmula ou documento equivalente, atleta em situação irregular para participar de partida, prova ou equivalente". O artigo 49 afirma que "um clube não poderá incluir em sua equipe, na mesma temporada, um atleta que já tenha atuado por dois outros clubes, em quaisquer das competições coordenadas pela CBF, com exceção das copas regionais, em consonância com as determinações da FIFA sobre a matéria".
Baseada na Notícia de Infração Disciplinar proposta pelo Joinville, a Procuradoria do STJD confirmou a irregularidade após consulta à CBF e denunciou o América-MG pela escalação irregular de Eduardo no último dia 5. O clube passou a correr o risco de perder 21 pontos, 12 pelo fato do jogador estar relacionado, mais três para as partidas vencidas pela equipe, totalizando nove. Ainda foi aberta a possibilidade de o clube ser multado em até R$ 400 mil, o que não aconteceu.
