Apesar de proibição do TCM, Pacaembu recebe propostas de licitação

Apesar de proibição do TCM, Pacaembu recebe propostas de licitação

Prefeitura de São Paulo estuda forma de obter liberação <br />

AE

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Mesmo após ter sido notificada pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) sobre a decisão tomada em plenário nessa quarta-feira pela suspensão da licitação para concessão do Estádio do Pacaembu, na zona oeste de São Paulo, a prefeitura recebeu na manhã desta quinta as propostas das empresas interessadas em administrar o estádio. No entanto, a administração municipal decidiu que os envelopes não serão abertos nesta quinta.

Quatro empresas apresentaram propostas: a Progen Projetos de Engenharia, a Universidade Brasil, a Construcap e a WTorre. Esta última entregou os envelopes após o prazo estipulado, até as 10h30min, o que ficou registrado em ata. O TCM enviou, segundo a prefeitura, sete notificações sobre a suspensão da licitação. A última, ao presidente da comissão de licitação do projeto, já após o recebimento dos envelopes.

A comissão estava reunida, no período da manhã desta quinta, com procuradores do município para decidir se os envelopes seriam abertos ou não. A prefeitura busca saídas jurídicas para manter o processo, mesmo com a decisão do TCM. A concessão libera a exploração comercial do Pacaembu por 35 anos, com autorização para fazer reformas no local que respeitem as regras de tombamento. O contrato é estimado em R$ 674,5 milhões. Vencerá a licitação quem apresentar o maior valor de pagamento de outorga à Prefeitura.

Na quarta-feira, o governo do Estado publicou nota afirmando ser dono de dois terços da área total do Complexo do Pacaembu, na região oeste de São Paulo. O texto, porém, não especifica quais são esses espaços. Na nota, o governo reclama de não ter sido consultado durante o processo de concessão. A gestão França disse também não constar nesse trâmite "qualquer documentação referente à posse da área".

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