A Câmara dos Deputados deverá votar nesta semana o projeto de lei do Executivo que muda dispositivos da Lei Pelé, que entrou em vigor em 1998. A proposição garante recursos para os clubes formadores de atletas, cria normas para o contrato de trabalho, penaliza clubes com débitos tributários e também responsabiliza os dirigentes pela má administração das finanças da instituição.
Antes de ser levada à votação, porém, a proposta será debatida por integrantes da Comissão de Turismo e Desporto com representantes dos ministérios da Fazenda, do Turismo e da Casa Civil. Nesta terça-feira, no final da manhã, os líderes partidários reúnem-se com o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), para tratar da composição das 20 comissões técnicas permanentes da Casa para este ano.
Câmara deve votar mudanças na Lei Pelé
Antes de ser levada à votação, proposta será debatida na Comissão de Turismo e Desporto