Copa do Mundo

Câmara aprova projeto de lei que isenta Fifa de impostos na Copa

Texto libera entidade de pagar ISS em negócios relacionados ao Mundial e à Copa das Confederações

Câmara aprova projeto de lei que isenta Fifa de impostos na Copa
Câmara aprova projeto de lei que isenta Fifa de impostos na Copa Foto : Renato Araújo / Agência Câmara / CP
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira por 304 votos a 13 e 2 abstenções, o projeto de lei complementar do Executivo que permite aos municípios e ao Distrito Federal (DF) isentar do Imposto sobre Serviços (ISS) a Federação Internacional de Futebol (Fifa). A liberação de taxas se dará apenas em negócios relacionados à Copa das Confederações de 2013 e à Copa do Mundo de 2014. O projeto será agora apreciado pelo Senado.

O relator do projeto, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), apresentou ao plenário e foi aprovado um texto substitutivo ao projeto do governo. O texto de Picciani prevê a criação de leis municipais e do DF estabelecendo as regras para a isenção do tributo e a elaboração e divulgação de estimativas dos custos e dos benefícios com a isenção do ISS, em função dos novos empregos que serão gerados com os eventos.

O texto aprovado prevê que para conceder a isenção será necessária uma lei municipal ou distrital específica. O projeto determina que seja publicada na internet toda informação relacionada ao benefício como o serviço, o valor e a renúncia fiscal.

O peemedebista disse que a isenção do ISS foi um dos compromissos assumidos pelo Brasil, que possibilitaram a escolha do país para sediar os dois eventos esportivos. De acordo com ele, a perda com a arrecadação será compensada pelos eventos esportivos, que serão vantajosos para o país.

O PSOL e o PPS foram os únicos partidos a se posicionarem contra a proposta. O presidente do PSOL, Ivan Valente (SP), sustentou que os recursos de isenção fiscal seriam melhor utilizados se aplicados em outras áreas, como educação, e afirmou que a Fifa terá um "lucro astronômico" com a realização do Mundial de futebol no Brasil.

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