Copa do Mundo

Comissão adia votação do projeto da Lei da Copa para 2012

Ponto mais polêmico da discussão foi sobre a responsabilidade civil da União em relação aos eventos

Comissão adia votação do projeto da Lei da Copa para 2012
Comissão adia votação do projeto da Lei da Copa para 2012 Foto : José Cruz / ABr / CP
A reunião da comissão especial da Lei Geral da Copa prevista para esta terça-feira foi cancelada por falta de quórum. Com isso, a votação do parecer do relator, deputado Vicente Candido (PT-SP), ficará para 2012.

Hoje, mesmo os parlamentares que estavam presentes na comissão não assinaram a lista de presença, para evitar a abertura da reunião. O movimento foi conduzido pelos deputados contrários à liberação da venda de bebidas alcoólicas nos estádios. O relatório apresentado na semana passada por Vicente Candido permite a venda durante os jogos da Copa do Mundo de 2014.

Novas alterações no parecer

Cândido voltou a fazer alterações em seu parecer. Desta vez, ele retirou novamente dos idosos o direito a meia-entrada e os colocou de volta na categoria 4, a chamada "cota social", na qual os ingressos serão vendidos por cerca de US$ 25, mas ficarão restritos a lugares determinados pela Fifa. Estudantes, indígenas, beneficiários do Bolsa Família e quem entregar armas em campanha do ministério da Justiça também estão nesta categoria específica para ter bilhetes mais baratos na Copa.

O ponto mais polêmico da discussão nesta terça-feira foi sobre a responsabilidade civil da União em relação aos eventos. Acatando um pedido da Fifa, Vicente Cândido chegou a incluir no texto que a União poderia ter de ressarcir a entidade por prejuízos, "independente de culpa" e causados por eventos de "qualquer natureza". A alteração uniu oposição e governo contra o texto. O relator chegou até a recuar da proposta, retomando o texto original do Executivo em que não haveria ressarcimento se a culpa pelo problema fosse da Fifa. Mas, depois disso, qualquer chance de votação já tinha acabado.

"Você só pode votar uma lei quando há condição política para isso, inclusive o governo está trabalhando no mesmo sentido da oposição de não garantir integralmente o que a Fifa quer", disse Renan Filho (PMDB-AL), presidente da comissão.

Diante da nova polêmica, o relator sequer apareceu no plenário onde a comissão se reuniria. Os deputados concordaram não haver condições para votar e Renan Filho encerrou a sessão sem sequer abrir o debate. Assim, a comissão se reunirá novamente apenas em fevereiro de 2012 para debater o tema.

Além das questões levantadas nesta terça-feira, ainda há muito polêmica sobre a venda de bebidas alcoólicas nos estádios. A versão atual do relatório permite o comércio somente durante a Copa das Confederações e a Copa do Mundo. Mas deputados ligados à área da saúde querem impedir a venda de bebidas alcoólicas também nos dois eventos, o que contraria os interesses da Fifa.

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