Comissão aprova convite para Teixeira se explicar no Senado
Ministro Orlando Silva também foi chamado para falar sobre a Copa 2014
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De acordo com o senador Randolfo Rodrigues (PSOL-AP), a Lei Geral da Copa fere a soberania nacional porque anula artigos do Estatuto do Torcedor. “Essa lei é o maior acinte à soberania nacional de todos os tempos. É uma imposição indevida, com a suspensão de mais de 14 artigos do Estatuto do Torcedor. Uma grande conquista da legislação esportiva brasileira que fica suspensa para atender às vaidades da Fifa (Federação Internacional de Futebol)”, disse.
O senador citou dois exemplos: a venda de bebidas em estádios e a criminalização do uso de imagens e logomarcas relacionadas aos jogos. “O estatuto tem uma cláusula que proíbe a comercialização de bebidas nos estádios onde ocorram eventos esportivos. Esse artigo foi suspenso pela Lei Geral da Copa, e fica permitida venda da cerveja patrocinadora da Fifa.”
“Além disso, com a aprovação da Lei Geral da Copa, o brasileiro fica proibido de celebrar. Se ele pintar um muro com Brasil 2014, pode responder a um processo movido pela Fifa, que pode resultar em detenção de dois a três meses e multa. É uma imposição que criminaliza uma celebração do brasileiro”, afirmou.
Apesar de o requerimento citar especificamente os atrasos nas obras e a Lei Geral da Copa, o senador não descarta que Ricardo Teixeira seja questionado sobre outros assuntos. "Não tenha dúvida. Nós queremos chamar o Ricardo Teixeira para vir aqui e espero que o requerimento seja aprovado pelo conjunto dos senadores e queremos que ele esclareça as outras denúncias que pesam sobre ele", disse.
Além de Ricardo Teixeira, o requerimento convida o presidente da Câmara de Infraestrutura da Copa do Mundo, Guilherme Ramalho, a relatora especial da ONU para o direito à moradia, Raquel Rolnik, e o procurador da República e coordenador do Grupo de Trabalho da Copa do Mundo, Athayde Ribeiro Costa.
Lei Geral da Copa
O Projeto da Lei Geral da Copa foi enviado em 19 de setembro pelo governo ao Congresso Nacional. Dá poderes à Fifa e dispõe sobre as medidas relativas a eventos esportivos internacionais vinculados à Copa do Mundo de 2014, como as responsabilidades da entidade e da União nos atos referentes às competições e eventos paralelos, a proteção de símbolos oficiais protegidos e as punições para quem falsificar produtos licenciados.
A legislação inclui normas desde o valor dos ingressos até a proteção das marcas de patrocinadores ligados à federação de futebol. No projeto está incluída também uma exigência da Fifa de proibir qualquer tipo de comércio no arredor dos estádios. Outro item determina a facilitação na concessão de vistos e permissões de trabalho para estrangeiros da Fifa ou de empresas ligadas à entidade, além de um artigo que cria punições para práticas contra as marcas oficiais do evento.
A Fifa também gostaria de ver liberada nos estádios a venda de bebidas alcoólicas, cuja cota de patrocínio é de uma cervejaria. Atualmente, o consumo nos estádios está proibido por uma decisão conjunta assinada pela CBF (Confederação Brasileira de Futebol) e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União. Como a Lei Geral não aborda o tema, a Fifa poderá negociar com os governos estaduais a liberação.
A presidente Dilma Rousseff assinou o texto do projeto em Minas Gerais na sexta-feira, no evento que marcou a contagem regressiva de 1.000 dias para a partida de abertura do Mundial, em 12 de junho de 2014. A Lei Geral deve ser votada até o final do ano.
