O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira, a lei com regras para a Copa do Mundo Feminina de 2027, que será sediada no Brasil. O texto, que foi aprovado em maio pelo Congresso Nacional, estabelece obrigações do país com a Fifa, incluindo vistos, direitos de transmissão, segurança e marketing.
A competição está marcada para ocorrer entre 24 de junho e 25 de julho do ano que vem e será disputada em oito cidades: Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. A expectativa é receber mais de três milhões de torcedores.
A nova legislação, portanto, consolida as garantias apresentadas pelo Brasil no processo de candidatura e dá segurança jurídica ao evento. Entre os temas tratados estão venda e revenda de ingressos, procedimentos simplificados para concessão de vistos a estrangeiros, regras de trabalho e voluntariado, ações de segurança pública, proteção dos direitos comerciais e coordenação entre os diferentes níveis de governo.
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A partir da matéria, ficou estabelecido que a Fifa tem exclusividade na divulgação e venda de produtos e serviços nas áreas próximas aos eventos oficiais. O texto permite, por outro lado, a venda de bebidas alcoólicas nos estádios e locais oficiais, conforme as normas sanitárias vigentes.
Estabeleceu-se ainda que o governo federal poderá decretar feriado nacional nos dias em que houver disputas da Seleção Brasileira. Estados, municípios e o Distrito Federal também poderão decretar feriado ou ponto facultativo nos dias em que sediarem eventos do torneio. O calendário escolar, das redes pública e privada, será ajustado para que as férias abranjam o período da Copa.
Além de regular a realização da competição, a medida estabelece princípios voltados à promoção de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no esporte, ao enfrentamento da violência de gênero e ao combate à discriminação.
Pioneiras do futebol brasileiro
A nova legislação reconhece ainda a contribuição histórica de atletas pioneiras, que possibilitaram o desenvolvimento do futebol no Brasil. De acordo com o texto, cada jogadora que vestiu a camisa da Seleção Brasileira em 1988 e 1991 receberá o pagamento de R$500 mil. No caso de atletas já falecidas, o prêmio será entre repassado aos sucessores legais.
Conheça as homenageadas:
1988
- Goleiras: Lica Laurentino e Simone Carneiro (falecidas);
- Laterais: Marisa Caju (capitã), Rosilene Fanta e Suzana Cavalheiro;
- Zagueiras: Elane Rego, Suzy Bittencourt e Sandra Duarte;
- Meias: Lúcia Feitosa, Marilza Pelezinha, Marcinha Honório, Fia Paulista, Russa e Sissi;
- Atacantes: Lucilene Cebola, Roseli de Belo, Michael Jackson e Flordelis Oliveira.
1991
- Goleiras: Meg e Miriam Soares;
- Zagueiras: Rosa Maria, Doralice e Solange;
- Meias: Márcia Tafarel, Lunalva Almeida, Cenira Sampaio e Rosângela Rocha;
- Atacantes: Maria Lúcia, Adriana Alvim e Delma Gonçalves.