MP pede ressarcimento ao Inter e à Fifa por gastos com estruturas temporárias

O Ministério Público ingressou com ação civil pública contra a Fifa e o Sport Club Internacional pedindo o ressarcimento para os cofres do Estado o valor aproximado de R$ 22 milhões referentes aos gastos com as estruturas temporárias do estádio Beira-Rio durante a Copa do Mundo de 2014. O documento é assinado pelos promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre Nilson de Oliveira Rodrigues Filho e Tiago Moreira da Silva. Eles pedem que o Estado do Rio Grande do Sul seja notificado “para que manifeste interesse em compor o polo ativo da demanda”.

De acordo com a ação, o contrato foi firmado unicamente entre a Fifa e o Inter, mas acabaram obrigando o Estado a assumir o encargo, “sob pena de dano irreparável”. O MP entende que a assinatura do chamado Contrato de Estádio evidenciou abuso por parte da Fifa, já que a entidade teria “extrapolado os limites condizentes com a estruturação do país”. A Fifa teria, ainda, exigido “de forma autoritária que os Estados arcassem com milionários valores para as estruturas temporárias, que nenhum legado trouxeram à sociedade”.

Pelo contrato, caberia à Fifa bancar as estruturas temporárias caso o Inter não o fizesse, e depois buscar ressarcimento, o que não ocorreu. O MP considera “chantagem” a posição da Fifa de afirmar que retiraria os jogos de Porto Alegre se os gastos não fossem bancados pelo clube ou pelo Estado. Além disso, foi relembrado que o Fórum Nacional de Articulação das Ações do Ministério Público na Copa deixou claro que não poderiam ser utilizados recursos públicos com as estruturas temporárias, pois elas não se tornariam “legado”.