O relator da Lei Geral da Copa do Mundo de 2014 e da Copa das Confederações de 2013 (Projeto de Lei 2330/11), deputado Vicente Cândido (PT-SP), entrega nesta segunda-feira à tarde à Comissão Especial da Câmara encarregada de dar parecer sobre o projeto do Executivo um novo substitutivo ao texto. A comissão deve votar esse substitutivo nesta terça, a partir das 14h30min.
O novo texto apresentará modificações ao substitutivo que foi entregue no início do mês e deveria ter sido votado pela comissão no último dia 14. Porém, a reunião foi adiada a pedido do relator, exatamente para modificar o seu texto, para atender à Fifa e ao governo, que não ficaram satisfeitos com as alterações feitas na proposta inicial do Executivo.
As mudanças feitas por Cândido ainda não são conhecidas, mas há diversos pontos polêmicos no projeto, como a questão da meia-entrada para estudantes e idosos, que acabou virando uma nova categoria de ingressos, ao custo de R$ 50. O ingresso atenderá também a outros grupos sociais, como índios e beneficiários do Bolsa Família, segundo o substitutivo elaborado por Vicente Cândido.
Outra questão que envolve os interesses da Fifa e foi alvo de mudanças no texto é a permissão da venda de cerveja nos estádios das 12 cidades-sede da Copa de 2014 e também nos locais de jogos da Copa das Confederações. O relator incluiu no substitutivo uma exigência de que a bebida seja vendida apenas em copos de papel fechados.
Também há divergências quanto aos direitos da Fifa sobre o marketing dos eventos, que daria à entidade o poder de exclusividade de venda dos seus produtos nas imediações dos estádios, obrigando todo o comércio já existente nas adjacências a fechar as portas ou vender apenas os produtos licenciados pela Fifa.
As polêmicas não envolvem apenas a Fifa, o governo e a Comissão Especial da Câmara, onde há reação ainda contra normas do projeto que obrigam o governo a indenizar a Fifa, mesmo que ocorram prejuízos em que a União não tenha responsabilidade. Outras polêmicas são as alterações que o Código Penal deverá sofrer para punir infrações aos direitos da Fifa, com a criação de multas e penas de prisão exclusivamente para serem aplicadas durante as competições patrocinadas pela entidade.
Relator apresenta hoje novo substitutivo para Lei Geral da Copa de 2014
Texto deve ser votado amanhã pela Comissão Especial da Câmara
