A reportagem do R7 pediu a relação das atividades realizadas para o sorteio à Geo Eventos, Riotur (órgão da prefeitura responsável pelo turismo na capital), Secretaria de Esporte e Lazer do Estado, COL, Fifa e Empresa Olímpica Municipal (órgão que coordena obras da prefeitura para a Copa e os Jogos de 2016). Entretanto, todos eles se negaram a apresentar as informações.
O R7 obteve as chamadas notas de empenho – documentos através dos quais a despesa é contabilizada – do governo e da prefeitura do Rio. Nesses documentos, tanto a prefeitura quanto o governo estadual justificam terem descartado a convocação de licitação [concorrência entre empresas] a partir do artigo 25 da lei 8.666, que estipula as regras para licitação.
Esse artigo permite a contratação sem concorrência desde que a empresa seja a única capaz de realizar o serviço. Entretanto, tanto a empresa quanto a prefeitura e o governo não informam quais foram os trabalhos prestados. O R7 procurou empresas brasileiras com experiência em organização de eventos nacionais e internacionais que disseram ser capazes de realizar o sorteio das Eliminatórias tanto quanto a Geo Eventos.
A assessoria da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e do COL não soube informar quais foram as exigências para o sorteio da Copa 2014. Até a noite dessa quinta-feira, a Fifa também não havia se manifestado sobre os serviços prestados.
No dia 2 de agosto, notas de empenho da Riotur e da Secretaria de Esporte e Lazer do Rio informam pagamento de R$ 21 milhões para a Geo Eventos. Ainda restam R$ 9 milhões a serem pagos para a empresa.
Outro lado
Procurada pelo R7 para apresentar quais seriam os serviços exclusivos que apenas a Geo Eventos poderia realizar, a assessoria da empresa informou que levantaria as informações para disponibilizá-las para conhecimento público. No entanto, horas depois, informou que não iria mais se manifestar.
A Secretaria de Esporte e Lazer do Estado do Rio não respondeu qual foi o critério para a escolha da Geo Eventos tampouco informou os serviços prestados. A pasta fala que a verba seria um “patrocínio” e que seu valor foi definido a partir de análise de custos.
Por meio de nota, a secretaria diz que, “segundo o contrato de patrocínio com o governo do Estado, os recursos financeiros deverão ser usados para produção, execução e realização do evento, assim como veiculação da marca e imagem, com apresentação de vídeo sobre o Rio de Janeiro e exposição da marca do governo do Estado e ainda disponibilidade de um estande com o objetivo de aproximar os profissionais que vão cobrir o evento e garantir a repercussão mundial da cidade”.
A Riotur e a Empresa Olímpica Municipal negaram que o município tenha contratado os serviços da Geo Eventos. Por meio de nota, os órgãos informaram que a contratação coube à Fifa e que a prefeitura investiu “R$ 15 milhões, em forma de patrocínio".
Entretanto, os artigos da lei de licitação que permitem a dispensa de concorrência pública e regulam a contratação de serviços não preveem o uso de recursos públicos para patrocínio de eventos dessa natureza. Um promotor do Rio, que preferiu não se identificar, avalia que o enquadramento alegado pela prefeitura e governo do Estado do Rio está errado.
- No artigo 25, não existe nada que embase promoção ou patrocínio de eventos. Juridicamente, o enquadramento da dispensa [da licitação] está errado.
O vereador Paulo Pinheiro (PPS) chegou a pedir para ter acesso ao teor do contrato com o COL, mas só poderá ter o seu pedido atendido em pelo menos 30 dias e esse prazo ainda pode ser prorrogado.
Para Gil Castelo Branco, secretário-geral da ONG Contas Abertas, as justificativas dadas só mostram a necessidade de o Ministério Público pedir explicações a respeito desses contratos, já que há indícios de que a dispensa da licitação não tenha ocorrido de forma adequada.
- Se o governo alega exclusividade, essa empresa tem que mostrar que só ela poderia prestar determinados serviços. É uma questão que deveria ser levada às últimas conseqüências, porque esse foi um megaevento, inclusive foi um evento internacional e, portanto, é preciso que em todas as ações ligadas à Copa haja absoluta transparência e clareza.
