A Procuradoria-Geral do Município (PGM) vai recorrer da decisão judicial da tarde desta sexta-feira, que fixou em R$ 44.078.000 as obras do entorno da Arena do Grêmio. O órgão de Porto Alegre busca que a OAS pague mais para realizar as ações nos arredores do estádio tricolor. Na mesma sessão de julgamento, foi afastada a responsabilidade do Município e mantida sentença que isentou as empresas Karagounis e Albizia da responsabilidade de fazerem as obras.
Segundo o Município, a definição do valor não levou em consideração o acordo firmado em 2014, objeto da ação de cumprimento de sentença, mas sim acordo firmado em 2021, no qual foi reduzido ainda mais o escopo das obrigações da OAS devido ao fato de apenas parte do empreendimento ter sido concretizado. “Não concordamos em liquidar uma obrigação fixada num acordo com valores referentes a outro, que não foi concretizado. Por isso, continuaremos a discutir quanto a OAS deve pagar ao Município”, antecipa o procurador-geral adjunto de Domínio Público, Urbanismo e Meio Ambiente, Nelson Marisco.
O fato de estar em recuperação judicial não prejudica a cobrança dos valores pelo Município. Isso porque uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de agosto do ano passado atendeu pedido do Município e do MP e classificou a obrigação da OAS como um crédito de natureza extraconcursal, isto é, que não se sujeita aos efeitos da recuperação judicial.
