Ministério Público pede suspensão da concessão do Pacaembu à iniciativa privada

O Ministério Público (MP) entrou com uma ação para pedir a suspensão da concessão do Complexo do Pacaembu à iniciativa privada. O pedido foi feito após uma denúncia da associação de moradores e funcionários do bairro, o Viva Pacaembu. O grupo questiona a legalidade do processo, uma vez que o  o diretor de uma das empresas que faz parte do consórcio Allegra Pacaembu – vencedor da licitação para gerir o complexo –, trabalhou no conselho de administração da SPTrans, empresa que administra o transporte público na cidade de São Paulo. O MP confirmou ao pedido feito pelo promotor Christiano Jorge Santos.

"De acordo com a autora, Eduardo Machado Barella, Diretor Presidente da empresa Projetos Gerenciamento e Engenharia S/A - PROGEN, empresa líder do Consórcio Patrimônio SP, vencedor da licitação objeto de discussão, seria à época da entrega do envelope Conselheiro Administrativo da SPTRANS. De fato, Eduardo Machado Barella foi eleito Diretor Presidente da PROGEN em sessão realizada em 06/03/2017 (fl. 173) e eleito Conselheiro Administrativo da SPTRANS, integrante da Administração Indireta Municipal, em sessão realizada em 03/05/2017 (fl. 248), desvinculando-se desta apenas em sessão realizada em 09/01/2019 (fl. 254). E, como verificado às fls. 156/166, consta na Carta de Apresentação da Proposta Comercial a data de 13 de agosto de 2018 (FL. 160), quando Eduardo Machado Barella figurava em ambas as funções acima indicadas", diz parte da nota.

Em 16 de setembro, o prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), assinou o contrato de concessão do Pacaembu para a Allegra Pacaembu, que assumiria o comando do local por 35 anos. Além do estádio de futebol, o Pacaembu também conta com duas quadras de tênis, um ginásio poliesportivo e uma piscina. Vale lembrar que a praça Charles Miller e o Museu do Futebol não fazem parte do complexo. Em nota enviado ao Estado, a Allegra Pacaembu diz que o fato de Barella ter feito parte do Conselho da SPTrans não fere o Edital de Licitação.

"O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu em diversas oportunidades que a participação em conselhos de administração de estatais não configura cargo, emprego ou função pública em sentido estrito", diz um trecho do documento enviado pela empresa. Para vencer a licitação, o consórcio já pagou R$ 79,2 milhões pela outorga do complexo e vai desembolsar mais R$ 32 milhões ao longo do contrato. A promessa da Allegra Pacaembu é investir R$ 300 milhões no local.

Na época da assinatura da concessão, o prefeito Bruno Covas destacou a importância do acerto sob o ponto de vista financeiro. "Quando a gente soma não só a outorga, mas o quanto a Prefeitura vai deixar de gastar com o Pacaembu, o quanto nós vamos arrecadar de ISS e o investimento que o concessionário vai fazer aqui no espaço, a gente chega a um montante de R$ 656 milhões por conta desta concessão", explicou o prefeito.