"Vou usar minha prerrogativa de promotor para demonstrar à CBF que o ideal é que ela adote uma postura de legalidade, em que o Estatuto do Torcedor, que é uma lei federal, seja cumprido. Eu, sinceramente, acho muito difícil, até porque eles tentaram me afastar do caso" disse Senise. "Quero deixar claro que não sou advogado da Portuguesa. O MP não defende o clube, e sim o interesse dos consumidores. No caso, dois times se beneficiariam com isso. Está havendo uma confusão quanto a isso", completou.
Na última rodada do Brasileirão, o meia da Portuguesa Héverton foi escalado irregularmente, contra o Grêmio. O jogador havia recebido dois jogos de suspensão, mas só tinha cumprido um. Porém, a decisão do STJD só foi publicada na segunda-feira, um dia depois que a partida ocorreu.
Enquanto o Supremo Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) utilizou o Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) para condenar a Portuguesa a perder quatro pontos e, consequentemente, ser rebaixada no Nacional, o MP quer que o Estatuto do Torcedor seja utilizado no caso.
O artigo 35 da regulamentação determina que as decisões proferidas pelos órgãos da Justiça Desportiva devem ser divulgadas de forma semelhante às sentenças dos tribunais federais, o que, neste caso, não aconteceu. O Ministério Público argumenta que o Estatuto do Torcedor deve se sobrepor ao CBJD pelo fato de ser uma lei federal.
Confira abaixo o texto do artigo 35 do Estatuto do Torcedor: "As decisões proferidas pelos órgãos da Justiça Desportiva devem ser, em qualquer hipótese, motivadas e ter a mesma publicidade que as decisões dos tribunais federas. As entidades de que trata o caput farão publicar na internet, em sítio da entidade responsável pela organização do evento (no caso, CBF)".
