O prefeito Sebastião Melo encaminha à Câmara Municipal de Vereadores, nesta segunda-feira (31), o Projeto de Lei nº 028/26, que regulamenta as diretrizes para a realização da Copa do Mundo Feminina da Fifa 2027 em Porto Alegre. A proposta declara o evento de relevante interesse público e busca garantir segurança jurídica à organização, ao município e à entidade esportiva.
Entre as principais medidas estão a proteção a direitos comerciais da Fifa, isenção de taxas municipais, prioridade no licenciamento de serviços e gratuidade no transporte público para voluntários e credenciados. O texto também suspende temporariamente gratuidades, camarotes e cadeiras cativas no Estádio Beira-Rio, atribuindo à Fifa o controle exclusivo sobre a emissão, precificação e venda de ingressos — mantidas apenas as gratuidades e meias-entradas previstas em lei federal. O projeto de lei especial agora segue para análise e votação na Câmara de Vereadores de Porto Alegre.
Zoneamento comercial e restrições nas imediações do Beira-Rio
O projeto autoriza o Executivo a impor restrições a atividades econômicas em um raio de 1.000 metros a partir da murada externa do Beira-Rio. O perímetro visa assegurar à Fifa e aos seus patrocinadores a exclusividade sobre publicidade, comércio de rua e vendas nos acessos ao estádio.
Estabelecimentos comerciais regulares dentro da zona de exclusão podem manter suas atividades normais, desde que não promovam associação direta com a Copa do Mundo nem veiculem anúncios de marcas concorrentes aos apoiadores oficiais.
Alimentos, bebidas e regras de hidratação
A matéria suspende restrições da legislação municipal para a comercialização de alimentos e bebidas nos locais oficiais, preservando integralmente as normas sanitárias, do consumidor e do ECA (incluindo a proibição da venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos).
Para o público, fica autorizada a entrada no estádio com um recipiente plástico (ou material aprovado pela Fifa) de até 1 litro, vazio e sem marca, para consumo pessoal de água. A administração do Beira-Rio será obrigada a disponibilizar bebedouros para hidratação.
Segurança pública e custeio
A segurança pública em áreas oficiais — como estádio, centros de treinamento, hotéis, rotas e aeroportos — será coordenada e executada pelo poder público sem custos para a Fifa. Porto Alegre na Copa de 2027: tabela e atrações
Porto Alegre será uma das oito cidades-sede do mundial e receberá sete partidas no Beira-Rio — seis na fase de grupos e uma nas oitavas de final. Além dos jogos da seleção, a Capital terá uma Fan Fest, ativações culturais e o Caminho das Gurias, estrutura de acolhimento a torcedores e turistas nos moldes do Caminho do Gol de 2014.
Calendário de jogos no Beira-Rio
- 26 de junho (sábado) – Grupo C
- 28 de junho (segunda-feira) – Grupo H
- 30 de junho (quarta-feira) – Grupo B
- 3 de julho (sábado) – Grupo F
- 5 de julho (segunda-feira) – Grupo C
- 8 de julho (quinta-feira) – Grupo H
Oitavas de final
- 12 de julho (segunda-feira) – 1º do Grupo E x 2º do Grupo F
Com informações da Prefeitura de Porto Alegre.