Robinho vai ser preso? Entenda as etapas após STJ decidir pelo cumprimento da pena no Brasil
Defesa do jogador deve entrar com habeas corpus para evitar detenção até trânsito em julgado
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Após a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinar que Robinho deve cumprir no Brasil, imediatamente, a pena de nove anos pelo crime de estupro cometido na Itália, a defesa do atleta irá entrar com recursos. A primeira medida do advogado José Eduardo Alckmin será pedir um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a prisão imediata.
Após a decisão a favor da homologação, a maioria dos ministros decidiu que a execução da pena seja imediata e em regime fechado. O STJ determinou que se oficie a Justiça Federal em Santos, onde mora o jogador, para que a sentença seja cumprida. "Não me espantaria de em até 24 horas a Justiça Federal de Santos iniciar o processo de execução e expedir o mandato de prisão. Sendo expedido o mandado, ele pode ser preso a qualquer momento”, explica o advogado criminalista Caio Ferraris. “Vai depender muito do trâmite burocrático.”
Por isso, a defesa de Robinho se apressa para evitar a prisão. Os advogados do ex-atacante da seleção brasileira e do Santos vão primeiro entrar com um embargo de declaração no STJ para contestar a decisão da Corte Especial, formada pelos 15 ministros mais antigos do tribunal. Nove dos 11 ministros que votaram, incluindo o relator, foram favoráveis à transferência da pena para o Brasil. Apenas Benedito Gonçalves e Raúl Araújo discordaram do relator.
"O caminho, no primeiro passo, é embargo de declaração. Temos que ver o teor do acórdão. E um recurso extraordinário ao supremo”, disse Alckmin, segundo o qual Robinho está à disposição da Justiça. “Se chegar lá um oficial de Justiça, ele vai acompanhar. Ele não vai se opor.”
A defesa entende que enquanto o caso referente à homologação da pena não transita em julgado, não pode haver prisão. "Nós vamos pedir que só haja execução da pena depois de transitado em julgado”, reforçou Alckmin. O advogado Caio Ferraris reitera que a defesa de Robinho tem possibilidade do embargo de declaração que possui efeito suspensivo, e também o recurso extraordinário ao STF. “Mas não é um caso comum, é um caso de homologação de sentença estrangeira.”
Robinho foi condenado por todas instâncias da Justiça da Itália a nove anos de reclusão por participar de crime de estupro coletivo contra uma jovem albanesa, ocorrido em uma boate de Milão, na Itália, em 2013. Entretanto, o atleta nunca foi preso, pois deixou o país antes da condenação final. Ele alega inocência. A execução de sentença estrangeira no Brasil está prevista na Constituição Federal. O STJ apenas verificou aspectos formais da sentença, sem reexaminar o caso em si, como apontou o relator.
O órgão examinou se quem proferiu a sentença do país de origem era competente, se a sentença transitou em julgado, isto é, não há mais recursos, e se a documentação está traduzida por um tradutor juramento para o português e consularizada. "Entendo que a decisão do STJ foi correta e se atentou a todos os princípios constitucionais. Muitos ministros reforçaram a necessidade de não sermos coniventes com a impunidade em nosso país, em especial se tratando de crimes sexuais contra mulheres”, opina o advogado Rafael Paiva, especialista em violência doméstica e professor de Direito Penal, Processo Penal e Lei Maria da Penha. “Também agiu corretamente o STJ ao determinar o início imediato no cumprimento de pena, eis o destaque de que a sentença penal condenatória já transitou em julgado na Itália, e que o julgamento na Corte se reservou a homologar a decisão”, complementa.
Cida Gonçalves, ministra das Mulheres, afirmou que o julgamento do caso Robinho mostra que é possível respeitar acordos diplomáticos sem abrir mão da justiça. "O Estado precisa considerar que houve violência sexual contra uma mulher e esse crime não pode ficar impune com o apoio das instituições brasileiras”, ressalta a ministra. “A lei deve prevalecer garantindo que a pena seja cumprida. Somente assim será possível que a sociedade compreenda que mulheres devem ser respeitadas em seu direito a uma vida livre e segura.”
