Uma decisão da ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira, garantiu ao Estado do Amazonas o direito de contratar operação de crédito interno junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para construção do estádio "Arena Amazônica" ou Vivaldão. O estádio integra um conjunto de obras para preparar Manaus para os jogos da Copa do Mundo de 2014.
Segundo informações divulgadas pelo STF, a operação estava ameaçada pelo descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal pelo Tribunal de Contas do Estado. Ao analisar o pedido de verificação de limites e condições para a operação de crédito pelo BNDES, no valor de R$ 400 milhões, a Secretaria do Tesouro Nacional teria identificado a extrapolação no limite legal de despesas com pessoal no Poder Legislativo amazonense para o Tribunal de Contas do Estado.
Com a suspensão do processo, o Estado recorreu ao STF. A ministra Ellen Gracie concluiu que não é possível que excessos cometidos por um órgão independente comprometam a prestação de serviços públicos ou o cumprimento de políticas públicas do Estado.
Antes da decisão do STF, o novo estádio de Manaus foi apontado como o de risco mais elevado entre as obras da Copa do Mundo. Relatório do Tribunal de Contas da União registrou indícios de sobrepreço de R$ 63 milhões numa amostra analisada, equivalente a 46%, ou menos da metade dos custos do estádio. O risco de superfaturamento se concentrava em itens da estrutura metálica da cobertura e da fachada.
A obra, para uma plateia de 48 mil pessoas, foi iniciada em março deste ano, sem atrasos. Mas o financiamento do BNDES ainda está sob análise, informou o banco, por meio da assessoria. A construção da arena de Manaus tem custo estimado em R$ 515 milhões e o pedido de financiamento encaminhado pelo BNDES é de R$ 400 milhões, valor limite dos empréstimos para estádios da Copa.
STF libera crédito do BNDES para estádio em Manaus
Operação estava ameaçada pelo descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal