STJ nega pedido de CBF e ações não serão concentradas no Rio

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido da CBF para que todas as ações referentes ao "caso Héverton" fossem julgadas pela 2ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A entidade tentou aumentar a amplitude da liminar concedida pelo STJ na definição – ainda provisória – do conflito de competência suscitado por um advogado torcedor da Portuguesa, em decorrência de decisões opostas de Tribunais de Justiça do Rio e de São Paulo (no Rio, a ordem foi cumprir a decisão do STJD).

Com a negativa, os advogados que quiserem abrir ação em prol da Lusa – e até mesmo o clube – não precisam se preocupar, por ora, com a possibilidade de o processo ser definido na Justiça do Rio, desde que a investida não seja na 42ª Vara Cível de São Paulo, envolvida no conflito com a 2ª Vara fluminense.

A confusão teve origem na última rodada do Brasileiro-2013, quando o meia Héverton da Portuguesa, foi escalado de forma irregular. O STJD julgou o caso e condenou o clube a perder quatro pontos na tabela. Com isso, a Lusa foi rebaixada à Série B e o Fluminense, consquentemente, permaneceu na elite do Nacional. O caso, porém, ainda não teve um desfecho.

Além de ações de torcedores tramitando na Justiça, o Ministério Público do Consumidor de São Paulo entrou com uma ação civil pública requerendo os pontos tirados do clube do Canindé. Além disso, a própria Portuguesa estuda a possibilidade de entrar na Justiça Comum para jogar a Série A.

• Futebol
• Esporte
• CBF
• Portuguesa