STJ pede que PGR se manifeste sobre possibilidade de apreensão do passaporte de Robinho
Justiça dá seguimento no processo para que o ex-jogador de Santos e Real Madrid cumpra pena de 9 anos por estupro no Brasil
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O ministro Francisco Falcão, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), determinou nesta quinta-feira (23) que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifeste sobre um pedido para que o passaporte do jogador Robinho, condenado a 9 anos por estupro na Itália, seja apreendido.
O pedido do STJ veio em conjunto com a decisão que rejeitou a solicitação da defesa do jogador para que o governo italiano apresentasse cópia integral e traduzida do processo que o levou a condenação. O pedido para que o passaporte do atleta fosse apreendido foi feito pela União Brasileira de Mulheres.
Robinho foi citado (convocado a participar do processo) pela Justiça brasileira na quinta-feira passada. No mesmo dia, os advogados do jogador pediram que o governo da Itália fosse intimado para apresentar cópia integral do processo que culminou com a condenação do brasileiro. O ministro Falcão, porém, negou esse pedido.
Em decisão publicada nesta terça, o ministro Francisco Falcão disse que Robinho "foi regularmente representado por advogado por ele constituído, e inexiste razão para que se presuma, sem nenhuma indicação precisa e objetiva, haver irregularidade no procedimento estrangeiro".
Falcão deu 15 dias aos advogados de Robinho para que se manifestem sobre o pedido do governo italiano de que o jogador cumpra a pena de nove anos no Brasil.
