A última sessão de 2014 do Pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) foi realizada nesta quinta-feira e poderia resultar na modificação da tabela da Série B do Campeonato Brasileiro, algo que acabou não acontecendo. O principal processo envolveu o Icasa, punido, em primeira instância, com a exclusão da Segundona após ingressar na Justiça Comum antes de todas as instâncias na Justiça Desportiva serem esgotadas. Mas, por quatro votos a dois, o Pleno da entidade decidiu pela prescrição do caso, mesmo com ele tendo sido julgado pela Quarta Comissão Disciplinar em 29 de agosto. O julgamento da equipe cearense foi adiado em duas oportunidades e aconteceria apenas em 2015, tendo sido antecipado para esta quinta no último dia 15. América-MG e Avaí eram os clubes interessados nesta decisão.
Caso o Icasa fosse punido em definitivo com a exclusão da Série B, as 19 equipes que enfrentaram a equipe de Juazeiro do Norte, que acabou reabaixada à Série C no campo, poderiam perder os pontos conquistados ou ganhariam os dois jogos diante do Verdão do Cariri por W.O. As duas possibilidades fariam com que o América fosse alçado à quarta posição, enquanto o Avaí, time que fechou o G4 da Série B, cairia para a sétima posição, modificando, assim, os quatro classificados à Série A do ano que vem. O Coelho conquistou apenas um ponto diante do Icasa. Já o Leão da Ilha somou os seis possíveis – a diferença de ambos na tabela ficou em apenas um ponto (62 do Avaí e 61 do Coelho).
Miguel Cançado, auditor relator do caso, votou pela prescrição da pena e automaticamente contra a exclusão do Icasa, tendo sido acompanhado auditores Gabriel Marciliano, Wagner Madruga e Ronaldo Botelho Piacenti, vice-presidente do STJD e responsável por presidir a sessão desta quinta. Divergiram os auditores Flávio Zveiter e Paulo Salomão. América e Avaí tentaram entrar como terceiros interessados no processo, mas ambos os pedidos foram indeferidos. O América já informou, através de nota oficial, que aguarda a "publicação do acórdão para interpor todos os recursos cabíveis em defesa dos seus direitos".
Afonso Celso Raso, integrante do Conselho de Administração do América, e Nilton Macedo Machado, presidente do Avaí, estiveram presentes na sessão, assim os respectivos advogados dos clubes e os presidentes das federações de Minas Gerais e Santa Catarina, Castellar Neto e Delfim Peixoto Filho. O segundo, futuro vice-presidente da CBF, postou em seu Twitter pessoal, na última quarta, que o Avaí poderia ficar "tranquilo" com o julgamento.
Entenda o caso do Icasa
O Icasa notificou o STJD no dia 7 de fevereiro deste ano por conta de uma suposta escalação irregular do zagueiro Luan, do Figueirense, diante do América-MG no duelo entre as duas equipes pela Série B de 2013. Quinto colocado na Segundona do ano passado, o time cearense entendia que teria a vaga para a Série A com a punição do Figueira, um dos times que conquistaram o acesso.
O erro aconteceu na Diretoria de Registros e Transferências da CBF. Em um teste no Boletim Informativo Diário (BID) no dia 24 de maio, a CBF desativou o contrato com o Metro, que expiraria em 31 de maio, retomando o vínculo com o Figueira. Mas posteriormente a entidade desfez a operação. Tarde demais, porque o Figueira já tinha entendido que Luan poderia entrar em campo contra o América, no dia 28 de maio. O STJD arquivou a denúncia, que já havia prescrito – o prazo para a denúncia era de 60 dias.
O Icasa, então, conseguiu uma liminar na Quarta Vara Cível do Rio de Janeiro para disputar a Série A deste ano, mas a CBF conseguiu cassar a liminar antes do início das Séries A e B. Denunciado pela Procuradoria do STJD por recorrer à Justiça Comum antes de esgotar todas as esferas da Justiça Desportiva, o Icasa foi julgado e excluído da Série B no dia 29 de agosto. Por determinação do Tribunal, o efeito do julgamento só valeria com o julgamento no Pleno e, com isso, o Verdão do Cariri seguiu disputando a Série B
Botafogo da Paraíba também tem caso prescrito
O primeiro julgamento da última sessão do Pleno em 2014 envolveu outra exclusão. Um vereador e torcedor do Botafogo-PB entrou na Justiça Comum para suspender a decisão da Justiça Desportiva, que havia interditado o Almeidão para o duelo do Belo contra o Náutico, pela terceira rodada da Copa do Nordeste deste ano. Como também não haviam sido esgotadas todas as instâncias na Justiça Desportiva, o Botafogo foi denunciado pela Procuradoria do STJD e excluído, mas da Série C, também em 29 de agosto.
Por determinação do Tribunal, o clube de João Pessoa seguiu disputando a Terceirona, mas acabou não se classificando para a Segunda Fase da competição. Ao fim das contas, segue na Série C porque a denúncia prescreveu.
STJD decide pela prescrição de caso que poderia excluir Icasa da Série B
Com o resultado, o Avaí, está garantido na elite do futebol em 20