Eurodeputados dão primeiro passo para aprovar lei de regulamentação da IA

Os legisladores do Parlamento Europeu deram nesta quinta-feira (11) o primeiro passo para a aprovação de uma lei que regulamente as ferramentas da Inteligência Artificial (IA), como o ChatGPT. Os eurodeputados das comissões parlamentares de Liberdades Civis e de Proteção dos Consumidores aprovaram por ampla maioria a limitação do uso da IA no bloco, mas com a continuidade dos incentivos ao setor.

O texto será apresentado ao plenário do Parlamento em junho e, em caso de aprovação, as negociações terão início com os Estados membros da UE para redação de uma lei definitiva. A UE quer ser o primeiro bloco do mundo a estabelecer um marco jurídico integral para limitar os possíveis excessos da IA, sem prejudicar a inovação.

Bruxelas propôs há dois anos um projeto ambicioso de regulamentação com uma iniciativa da Comissão Europeia. Os países membros definiram suas posições no fim de 2022. Mas a análise parlamentar foi mais longa que o previsto, o que provocou um adiamento nos últimos meses devido às polêmicas sobre os perigos das ferramentas de IA capazes de criar textos ou imagens.