Gigantes tecnológicos serão regulados como bancos, diz UE
Lei de Mercados Digitais foi finalizada na quinta-feira e ainda não foi ratificada
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A comissária europeia da Concorrência, Margrethe Vestager, comemorou nesta sexta-feira o acordo sobre as novas regras da União Europeia (UE) para regular os gigantes digitais, algo necessário, segundo ela, como no setor bancário, energético e de segurança.
A Lei de Mercados Digitais (Digital Markets Act - DMA), finalizada na quinta-feira e que ainda não foi ratificada, representa uma reviravolta no combate aos possíveis abusos de grandes plataformas como Google, Apple, Facebook (Meta), Amazon ou Microsoft, o chamado "GAFAM".
Vestager reconheceu que muitas investigações abertas contra as práticas anticompetitivas desses grupos não poderiam ser punidas com a força e a rapidez necessárias. "Podemos trazer correções em casos específicos, podemos punir comportamentos ilegais, mas quando (as infrações) se tornarem sistemáticas, também precisamos de regulamentação", disse Vestager em entrevista coletiva em Bruxelas.
Para as grandes plataformas, que controlam grande parte da internet, agora será a DMA que “estabelecerá as regras do jogo”, explicou. "É semelhante ao que foi feito há muito tempo em setores como as telecomunicações, a energia, os transportes, onde a regulamentação e as regras da concorrência funcionam de mãos dadas", continuou a comissária. “São mercados nos quais algumas empresas têm um papel particular que exige maior vigilância regulatória”, acrescentou.
Para o CCIA, grupo de pressão para a defesa das grandes empresas digitais, esta nova regulamentação pode levar a “importantes consequências inesperadas que podem prejudicar consumidores e utilizadores profissionais de serviços de plataforma na Europa”, alertou nesta sexta-feira em comunicado.
