Microsoft é multada em US$ 20 milhões por coletar dados de menores

A gigante da tecnologia Microsoft terá que pagar 20 milhões de dólares (98,4 milhões de reais na cotação atual) para encerrar um processo da agência de defesa do consumidor dos Estados Unidos por coletar dados pessoais de menores sem o consentimento dos pais.

A Comissão Federal do Comércio (FTC) informou em comunicado na segunda-feira que acusa a Microsoft de ter coletado, entre 2015 e 2020, dados pessoais de crianças menores de 13 anos que se registraram na plataforma de jogos online do console Xbox sem informar seus pais, e de manter os dados em seu poder para seu próprio benefício.

Para criar uma conta, o usuário do console deve fornecer nome e sobrenome, endereço de e-mail e data de nascimento. A Microsoft "violou a lei" de Proteção à Privacidade Online de Menores (COPPA), enfatizou a FTC. "A sentença que estamos propondo facilita para os pais proteger a privacidade dos dados de seus filhos no Xbox e limita as informações que a Microsoft pode coletar e reter sobre crianças", disse Samuel Levine, diretor do Escritório de Proteção ao Consumidor da FTC, citado no comunicado de imprensa.

"Esta ação também deve deixar bem claro que os avatares, os dados biométricos e as informações de saúde das crianças não estão isentos" de cumprir a Lei de Privacidade de Menores.

A decisão deve ser aprovada por um tribunal federal antes de entrar em vigor. "A Microsoft precisará tomar várias medidas para fortalecer a proteção de privacidade das crianças que usam seu sistema Xbox", disse a FTC no comunicado.

De acordo com a COPPA, os serviços online e sites direcionados a crianças menores de 13 anos devem informar os pais sobre as informações pessoais que coletam e obter seu consentimento.

Um porta-voz da Microsoft consultado pela AFP disse que o Xbox "se compromete a cumprir a decisão" da FTC e desenvolverá um novo sistema de validação de identidade e idade para oferecer experiências adequadas ao segmento jovem.