O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da rede social X (antigo Twitter) nesta sexta-feira, 30. Moraes notificou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para bloquear o acesso à rede em até 24 horas. O despacho determina ainda multa diária de R$ 50 mil para quem utilizar VPN para acessar a rede social.
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"Determino a suspensão imediata, completa e integral do funcionamento do X em território nacional, até que todas as ordens judiciais proferidas nos presentes autos sejam cumpridas, as multas devidamente pagas e seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional. No caso de pessoa jurídica, deve ser indicado também o seu responsável administrativo”, diz trecho do despacho.
A decisão foi tomada após a empresa descumprir a determinação judicial de apresentar um representante legal no país. Na quarta-feira, 28, o ministro do Supremo havia notificado a empresa e concedido prazo de 24 horas para cumprimento da determinação. No último dia 17, a empresa anunciou o encerramento das operações no Brasil.
A partir da ordem de bloqueio, as empresas que operam serviço de internet no país serão notificadas e deverão executar o bloqueio. Cerca de 20 mil empresas provedoras de internet estão cadastradas na Anatel.