O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, impôs multa diária de R$ 5 milhões para a rede social X e para a Starlink. A medida ocorre após a plataforma poder ser acessada novamente por parte dos usuários no Brasil, mesmo com a suspensão em vigor desde o final de agosto.
Moraes apontou que houve “dolosa, ilícita e persistente recalcitrância da plataforma no cumprimento de ordens judiciais”.
“Não há, portanto, dúvidas de que a plataforma X - sob o comando direto de Elon Musk -, novamente, pretende desrespeitar o Poder Judiciário brasileiro, pois a Anatel identificou a estratégia utilizada para desobedecer a ordem judicial, inclusive com a sugestão das providências a serem adotadas para a manutenção da suspensão", afirmou Moraes na decisão.
Moraes também determinou que a Anatel adote, em até 24 horas, todas as providências necessárias para concretizar e manter a suspensão do funcionamento do X no Brasil, inclusive suspendendo novos acessos pelos servidores CDN, Cloudfare, Fastly e EdgeUno.
Nesta quinta, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ressaltou que a volta do X contraria a decisão do STF, o que é interpretada pela entidade como uma tentativa deliberada de não acatar a ordem estabelecida pelo STF.
A agência sinalizou que tomará todas as medidas necessárias para assegurar o cumprimento da decisão, indicando que futuras tentativas de evitar o bloqueio serão enfrentadas com providências cabíveis.
A descoberta foi possível graças à colaboração das operadoras de telecomunicações e da empresa Cloudfare, que auxiliaram na identificação de um mecanismo que deve garantir o cumprimento da decisão judicial, permitindo o restabelecimento do bloqueio à plataforma.
Para a Anatel, o episódio coloca em evidência a capacidade de entidades reguladoras e judiciais de fazer valer suas decisões no ambiente digital, além de ressaltar a importância da colaboração entre diferentes setores para a resolução de desafios técnicos e legais.