Moraes manda Telegram indicar representante no Brasil sob pena de suspensão e multa de R$ 500 mil

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou que o aplicativo de mensagens Telegram indique à Justiça, em 24 horas, uma representação oficial no Brasil (pessoa física ou jurídica), sob pena de suspensão do funcionamento dos serviços no Brasil pelo prazo inicial de 48 horas.

Moraes também fixou uma multa diária de R$ 500 mil à empresa caso não informe o atual representante após o prazo estipulado. No último sábado (20), o advogado Alan Campos Elias Thomaz informou que deixou de prestar serviço para a empresa.

A decisão ocorreu dentro de um inquérito que apura a participação de dirigentes do Google e do Telegram no Brasil na campanha de desinformação contra o projeto de lei das Fake News. 

"O Telegram indicou Alan Campos Elias Thomaz como representante legal no Brasil, informando, ainda, que continuará construindo e reforçando nossa equipe brasileira, o que resultou, no período que se seguiu, na regular intimação da empresa para o cumprimento de diversas decisões judiciais desta Suprema, incluindo o bloqueio de perfis que divulgam conteúdo ilícito e, inclusive, o pagamento de multa", disse Moraes. 

O inquérito foi aberto após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). O movimento ocorreu depois que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), encaminhou uma notícia-crime contra os responsáveis pelos provedores que participaram ativamente das ações contrárias ao projeto de lei das Fake News.

"O cenário fático narrado aponta a existência de elementos de informações mínimos da prática de conduta delituosa que fundamentam a possibilidade de instauração de procedimento de investigação sob a supervisão do Supremo Tribunal Federal. [...] Nesse cenário, é relevante esclarecer as circunstâncias das condutas noticiadas pela Câmara dos Deputados, representada por seu presidente", disse a PGR.