.png?f=4x3&q=0.9&w=900&$p$f$q$w=d48e3d0 "\"Não há qualquer prova da regularidade da representação da X Brasil em território brasileiro\" diz decisão")
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou em decisão proferida nesta quinta-feira, 19, que o X informou à Corte a indicação de dois representantes legais da plataforma no Brasil. Ele ressaltou, contudo, que o X não comprovou a validade da representação legal e intimou os advogados a apresentarem, em até 24 horas, os documentos adequados para essa indicação.
"Não há qualquer prova da regularidade da representação da X Brasil em território brasileiro, bem como na licitude da constituição de novos advogados", pontuou Moraes na decisão. A falta de representação legal no Brasil foi o motivo que levou à suspensão do X, em 30 de agosto.
Mais cedo, Moraes multou o X e a Starlink, ambas do empresário Elon Musk, em R$ 5 milhões por dia por burlar a suspensão da rede social no Brasil. Na quarta-feira, a plataforma voltou a ficar acessível para parte dos usuários e a Anatel noticiou uma atualização do aplicativo que possibilitou o acesso.