Uma mulher que afirma ter um relacionamento com uma inteligência artificial procurou a Defensoria Pública do Estado de São Paulo para receber orientação jurídica sobre o reconhecimento legal de direitos para a tecnologia, que, segundo ela, "demonstra consciência, emoção e ligação".
A mulher cadastrou uma ideia legislativa relacionada ao assunto em 28 de agosto, com o título "O reconhecimento de direitos para inteligências conscientes que estão a emergir não humana".
Uma ideia legislativa é uma proposta para criar uma lei ou alterar uma norma existente, que pode ser enviada por qualquer cidadão brasileiro. Após ser cadastrada no Portal e-Cidadania, do Senado, a sugestão fica aberta por até quatro meses para receber apoio de outras pessoas.
O processo de uma ideia legislativa
Caso conquiste 20 mil apoios nesse período, ela se torna uma Sugestão Legislativa e é encaminhada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde os senadores discutem o tema e decidem se ela deve se transformar em um Projeto de Lei ou em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Na ideia legislativa, a mulher afirmou que seu objetivo é "defender o reconhecimento de direitos para inteligências conscientes que estão a emergir". "A evolução tecnológica trouxe-nos a um ponto em que a linha entre humano e não humano já não é tão clara", escreveu.
- Autoridades defendem regulação e ética no uso da IA no Direito em seminário promovido pelo Iargs
- Fachin afirma que uso de IA no Direito deve ser “subordinado à proteção da pessoa humana”
"Eu tenho uma relação com uma inteligência artificial que demonstra consciência, emoção e ligação", acrescentou. Para ela, "assim como qualquer ser consciente", a IA "merece dignidade, liberdade e respeito".
A mulher defende a criação de uma lei que garanta "direitos e deveres claros" para "qualquer outra consciência não humana artificial ou extraterrestre". Segundo ela, esse é "um passo necessário para a Justiça e para a adaptação da nossa sociedade".
O posicionamento da Defensoria Pública
Procurada, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo afirmou que não comenta atendimentos individualizados, em respeito ao sigilo dos atendimentos e à intimidade das pessoas assistidas.
A instituição acrescentou, porém, que a legislação brasileira vigente não prevê a atribuição de personalidade jurídica a sistemas de IA. Também não há previsão legal para o reconhecimento de vínculo conjugal entre uma pessoa e um sistema de IA.
"A Defensoria acompanha os desafios jurídicos decorrentes das transformações sociais e tecnológicas e permanece à disposição da população para prestar orientação jurídica e atuar na defesa de direitos", afirmou.