Países da UE aprovam proposta de legislação sobre Inteligência Artificial, dizem funcionários

Os países da União Europeia aprovaram, nesta sexta-feira (2), um ambicioso projeto de lei para regular o uso da Inteligência Artificial (IA), que tem sido objeto de intensas negociações. “Temos o prazer de anunciar que os embaixadores [dos 27 países da UE] confirmaram por unanimidade o texto da proposta sobre regras comuns sobre IA", anunciou a delegação da Bélgica, que ocupa a presidência semestral do bloco.

A Comissão Europeia (braço Executivo da UE) havia apresentado o seu projeto de lei sobre IA em abril de 2021, mas o surgimento de plataformas como o ChatGPT, no final de 2022, provocou uma mudança completa de cenário. Essa tecnologia pode produzir dissertações, traduções ou poemas complexos em apenas alguns segundos, e isso modificou completamente a dimensão da proposta.

Sistemas semelhantes podem criar imagens ou sons, e os especialistas alertaram rapidamente para os riscos em termos de manipulação ou circulação de informações falsas. Em dezembro, o Parlamento Europeu e os países do bloco chegaram a um acordo político, mas vários países levantaram questões que deixaram incerta a finalização do texto.

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Depois de considerar as observações - apresentadas principalmente pela Alemanha e pela França - os representantes permanentes dos países do bloco em Bruxelas deram finalmente sinal verde final nesta sexta-feira.

O Comissário Europeu para o Mercado Interno (responsável por esta negociação), Thierry Breton, disse que o pacote de projetos legislativos é "uma inovação mundial".

"Os Estados-membros do bloco aprovaram hoje o acordo político, reconhecendo o equilíbrio encontrado pelos negociadores entre inovação e segurança", afirmou.

Nestas negociações, Alemanha e França queriam que os regulamentos protegessem as empresas europeias especializadas em IA. Antes desta iniciativa ser implementada, o Parlamento Europeu terá uma votação final, que pode acontecer em abril. Porém, a regulamentação não entraria em vigor imediatamente, pois alguns de seus dispositivos começarão a ser aplicados em seis meses e outros em dois anos.