O procurador-geral do estado americano do Texas, Ken Paxton, apresentou uma ação contra a Netflix nesta segunda-feira (11) em um tribunal cível, sob a acusação de coleta indevida de dados de seus usuários e pelo que aponta como o caráter viciante da plataforma.
Segundo Paxton, o serviço de streaming afirmou publicamente que havia restringido a coleta de informações de seus usuários, quando na realidade "registra e monetiza bilhões" de dados. Essas informações são utilizadas especialmente para direcionar a publicidade, mas também são vendidas a empresas de marketing ou corretoras de dados, de acordo com a petição inicial.
Embora a Netflix não colete dados de menores, ela coleta os de usuários jovens, destacou Paxton, que abriu o processo em um tribunal nos arredores da cidade de Dallas, Texas.
A Netflix, argumentou o procurador, faz com que "os texanos e seus filhos fiquem grudados na tela para extrair todos os dados possíveis". "Para isso", acrescentou, ela desenhou sua plataforma de tal maneira "que fosse viciante". Ele mencionou em particular a reprodução automática de um vídeo assim que outro termina, o "autoplay".
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Netflix se defende das acusações
Foram apresentadas cinco acusações, todas em torno da noção de práticas enganosas.
"Esta ação judicial carece de fundamento e baseia-se em informações imprecisas e distorcidas", disse a Netflix em comunicado à AFP. "A Netflix leva a sério a proteção de dados dos nossos membros e atua em conformidade com as leis de proteção de dados em todos os lugares onde operamos", acrescentou.
Segundo o procurador-geral do Texas, cada infração comprovada da lei estadual relacionada a essas práticas pode acarretar uma multa de 10.000 dólares (48.870 reais, na cotação atual).
Casos semelhantes nos EUA
O caráter viciante da plataforma alegado por Paxton vai na mesma linha do julgamento contra a Meta e o Google que foi realizado em Los Angeles no início do ano. Ao fim das deliberações, um júri declarou os dois grupos de tecnologia responsáveis pelo caráter viciante de suas plataformas Instagram (Meta) e YouTube (Google).