UE multa Apple em 1,8 bilhão euros por regras sobre distribuição de música

A União Europeia anunciou nesta segunda-feira (4) que multou a gigante digital Apple em 1,8 bilhão de euros (cerca de 1,9 bilhão de dólares ou 9,4 bilhões de reais) por abuso de posição dominante e regras restritivas na distribuição de música online.

A Apple "proíbe os desenvolvedores de aplicativos de música em streaming de informar os usuários de iOS sobre serviços de assinatura de música alternativos e mais baratos disponíveis", afirmou a Comissão Europeia ao justificar a multa. Esta é a primeira multa aplicada pela UE à Apple por regras antimonopólio e marca o fim de um processo iniciado em 2019 após uma denúncia do gigante da música online Spotify.

A denúncia de 2019 tornou-se uma investigação mais ampla em 2021, embora em 2023 a Comissão tenha decidido concentrar-se nas restrições à informação aos usuários sobre opções mais baratas com empresas concorrentes. A comissária europeia responsável pelas regras de concorrência, Margrethe Vestager, afirmou no comunicado que "durante uma década, a Apple abusou da sua posição dominante no mercado de distribuição de aplicativos de música em streaming" por meio da loja online App Store.

De acordo com Vestager, "fizeram isso evitando que os desenvolvedores informassem os consumidores sobre serviços de música alternativos e mais baratos disponíveis fora do ecossistema da Apple". "Isso é ilegal segundo as regras antimonopólio da UE", concluiu.