A União Europeia apresentou, nesta segunda-feira, 27, as medidas que quer que o Google adote para abrir seu sistema operacional aos serviços de inteligência artificial da concorrência, uma iniciativa duramente criticada pela gigante americana da tecnologia. Segundo a Lei de Mercados Digitais (DMA), as principais empresas tecnológicas do mundo devem se abrir à concorrência para oferecer mais opções aos consumidores e limitar os abusos relacionados com o domínio do mercado.
Objetivos das medidas da UE
"As medidas propostas têm como objetivo garantir que os serviços de IA concorrentes possam interagir de forma eficaz com os aplicativos nos dispositivos Android dos usuários e executar tarefas (...), como o envio de um e-mail através do aplicativo de mensagens preferida do usuário, pedido de comida ou compartilhar uma foto com amigos", argumentou a Comissão Europeia.
Segundo o Executivo europeu, o Google reserva em grande parte estas funcionalidades a suas próprias ofertas de IA (como seu assistente Gemini) nos celulares e tablets que operam com Android.
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Críticas dos Estados Unidos
O governo do presidente norte-americano, Donald Trump, criticou a normativa DMA e outra sobre moderação de conteúdos, a Lei de Serviços Digitais, e acusou Bruxelas de atacar injustamente as empresas americanas. A UE alega que as propostas para o Google "oferecerão aos usuários de Android de toda a UE uma variedade maior de serviços de inteligência artificial".
Defesa do Google e riscos
Mas o Google se defende, dizendo que esta "intervenção injustificada" corre o risco de "aumentar desnecessariamente os custos, ao mesmo tempo em que mina as proteções fundamentais de privacidade e segurança para os usuários europeus".
A mais recente medida da UE faz parte de suas conclusões preliminares de um processo iniciado em janeiro. Não é uma investigação formal que possa resultar em multas, mas se Bruxelas não ficar satisfeita com os esforços do Google poderá concluir que a empresa descumpre o estabelecido.
Possíveis multas
E qualquer infração da DMA pode levar a multas de até 10% do faturamento global total da empresa.