Agergs admite dívida de R$ 270 mi com concessionárias de rodovias

Um estudo divulgado hoje pela Agência Estadual de Regulação do Estado (AGERGS) demonstra que o desequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessões de rodovias gaúchas chega a R$ 270 milhões, em valores atualizados até dezembro de 2008. O documento foi encaminhado ao Governo do Estado, ao Ministério dos Transportes e à Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR), que contestou o valor. Para o advogado da ABCR, Ricardo Giuliani, esta quantia pode chegar a R$ 460 milhões. Contudo, disse que o mais relevante foi o encaminhamento do estudo ao Ministério “que agora poderá tomar uma decisão madura sobre o assunto”.

Entre os fatores analisados, a AGERGS considerou as rotas de fuga, as paralisações e isenções judicialmente concedidas, as intervenções unilaterais de contrato, as praças de pedágio não abertas e os investimentos realizados . Além do enfoque dado à questão dos desequilíbrios contratuais, o relatório, que pode ser lido no site da entidade (www.agergs.rs.gov.br), contém uma detalhada análise histórica do programa gaúcho de concessões, abordando aspectos que variam desde o inicio do processo licitatório até as peculiaridades inerentes ao modelo estadual idealizado a partir de 1996.