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Brasil não pode abrir brecha para restrição de críticas, diz conselheiro da OAB

Ricardo Breier falou sobre o processo movido por um deputado contra o músico Tonho Crocco

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ricardo Breier, afirmou à Rádio Guaíba, nesta quinta-feira, que o Brasil não pode abrir brecha para a restrição de informações ou de crítica. Ele se referiu ao processo movido pelo deputado federal Giovani Cherini contra o artista Tonho Crocco, que fez uma música sobre o aumento de salário dos parlamentares gaúchos. “A livre manifestação é constitucionalmente garantida.”

O advogado comparou a ação criminal que Crocco responde ao caso em que o senador José Sarney, por ordem da Justiça, impôs censura ao Jornal O Estado de São Paulo. “Temos que ficar atentos. Eles (parlamentares) não são o poder absoluto da informação, que não podem ser criticados. No momento que tu tens um cargo político, tu és alvo de críticas e tem que suportar isso”.

Para Breier, o processo contra o músico gaúcho não se justifica. “Nesse caso específico, o que foi criticado foi o ato político do aumento dos salários. Não foi criticado A, B, C ou D na sua honra pessoal”.

Sobre o argumento de Giovani Cherini que considerou ter sido ofendido pessoalmente, Ricardo Breier diz que essa é uma situação que merece uma reflexão da população. “O mais grave de tudo isso é o poder que tem essas pessoas dentro do sistema que podem coibir ou tentam, através da força judicial, coibir as manifestações. O cerne da questão é: a vaidade, o medo da verdade”.

Entenda o caso

O músico Tonho Crocco, fundador e ex-vocalista da banda Ultramen, será julgado no dia 22 de agosto pelo Juizado Especial Criminal em razão da gravação e divulgação do rap "Gangue da Matriz", que gerou denúncia do Ministério Público.

A acusação é de crime contra a honra, que pode gerar pena de até dois anos de prisão. Na letra, Crocco protesta contra o aumento de 73% que os deputados se autoconcederam em dezembro de 2010.

Site da Assembleia

O site da Assembleia Legislativa chegou a ser hackeado em protesto à ação do deputado. O portal permaneceu fora do ar de quarta-feira até as 11h de hoje.

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