Cais Mauá Brasil questiona suposta intenção do governo em romper contrato

A situação do Cais Mauá deve evoluir para uma questão judicial. No último dia 23, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite liderou reunião para tratar da área e a conclusão foi pela rescisão ou remodelação do contrato. A Cais Mauá Brasil, que venceu a licitação para as obras de modernização, publicou nota nesta terça-feira em que cita "amparo jurídico" para exigir uma reformulação do acordo com o Piratini.

"A Cais Mauá do Brasil recebe com surpresa a possível decisão do governo do Estado, antecipada pela imprensa nesta terça-feira. A assessoria jurídica do Cais aguarda posicionamento oficial do Executivo estadual", publicou a empresa em nota oficial.

Ainda conforme o posicionamento da Cais Mauá Brasil, "a advogada Natasha Giffoni Ferreira, do escritório Volk e Giffoni Ferreira, de São Paulo, que assinou o pedido de repactuação, adianta existir amparo legal e jurídico suficientes para o ajuste do contrato". Também avalia, citando o advogado Cláudio Lamachia, que "uma nova licitação seria muito mais demorada e custosa ao Estado, ao passo que a nova gestão da CMB já se demonstrou amplamente capaz de concretizar o projeto de uma vez por todas".

O resultado de um Grupo de Trabalho apontou pelo menos sete irregularidades no processo conduzido pela empresa Cais Mauá: inadimplência no pagamento do arrendamento, descumprimento do prazo e falta de execução do cronograma, perda das condições de habilitação previstas em edital, perda de prazo para renovação da licença ambiental, ausência de licenciamentos, falta de execução para contrapartidas e descumprimento de cláusula que obriga reparos de danos nos armazéns. O Grupo de Trabalho atuou de janeiro até o começo de abril.

Já a Associação Amigos do Cais Mauá (Amacais) pressiona para que o governo estadual rescinda o contrato com a empresa Cais Mauá. A entidade cita uma série de irregularidades na condução do processo, incluindo a operação da Polícia Federal (PF) que investiga fraudes na captação de recursos junto a fundos de pensão, tendo como uma das empresas suspeitas de integrar o esquema a FIP Cais Mauá, acionista majoritária do consórcio Cais Mauá. A Operação Gatekeeper, deflagrada ainda em abril do ano passado, não investigou diretamente as obras ou os investimentos direcionados às reformas do Cais Mauá.