O caso da bomba para o escoamento de água encontrada instalada em um condomínio de luxo de Pelotas virou caso de Justiça. O equipamento canalizava a água para fora do local, em um banhado que fica ao lado do muro do condomínio. O espaço fica a cerca de 80 metros de casas, onde moram pessoas em condição financeira mais baixa, no bairro vizinho. O vídeo do equipamento viralizou nas redes sociais e fez com que autoridades municipais se mafestassem. A Prefeita Paula Mascarenhas disse que quando soube da notícia pelas redes sociais, enviou técnicos do Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas (SANEP) para que verificassem a situação no local. Diversos vereadores estiveram no condomínio e postaram vídeos repudiando a situação “Não houve autorização do Sanep para a instalação desse equipamento e, por isso, o Ministério Público foi acionado para tomar as medidas cabíveis. A Patram, junto ao SANEP e à Guarda Municipal, foram ao local para verificar a situação e notificar administrativamente e criminalmente os responsáveis”, disse a Prefeita
O promotor da 2ª Promotoria de Justiça Especializada, Adriano Zibetti, contou que foi feita uma ocorrência policial e o condomínio, por vontade própria, ainda na noite de quinta-feira desativou a bomba. “Para fazer qualquer obra em sistema de drenagem é necessário obter antes licença ambiental e outorga. Os administradores do condomínio argumentaram que as bombas de escoamento autorizadas estariam avariadas, por isto teriam sido substituída por esta de forma provisória”, relatou. O vídeo que circula nas redes sociais teria sido feito no momento do teste.
Zibetti confirmou que deve pedir diligências, para saber quem ordenou e o objetivo de terem feito isto. “Com a situação que vivemos de cheia da Lagoa escoando muita água poderia pegar nas casas do outro bairro. Em tese isto infringe o artigo 60 da lei ambiental e iremos investigar e apurar responsabilidades”, garantiu.
A pena para este crime é pequena (6 meses de detenção), como é considerado de menor poder ofensivo poderá haver oferta de transação penal. “O principal é ter a compreensão que não se pode fazer uma bomba dessa na época em que se vive. É uma conduta difícil de não ser comprovada”, finaliza.