O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) ajuizou uma ação civil pública (ACP) para que o Município de Pelotas elabore, em 180 dias, um projeto de restauração integral do Castelo Simões Lopes. O restauro inclui a parte externa e interna, dentro de parâmetros que forem estabelecidos pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (IPHAE) e pela Secretaria Municipal de Cultura.
A ação pede também a execução do restauro no prazo de 24 meses após a aprovação pelos órgãos competentes, com fixação de multa diária de R$ 10 mil para o atraso no cumprimento das obrigações. Conforme o promotor de Justiça José Alexandre Zachia Alan, a ação tem origem em inquérito civil instaurado em 2008 para investigar a ocorrência de danos ao patrimônio histórico, paisagístico e cultural de Pelotas pelo abandono do imóvel, por parte do Município. "O castelo se acha em situação deplorável em termos de conservação", conta Zachia Alan.
Ainda conforme o promotor, não há dúvida que a restauração do Castelo Simões Lopes é uma obra grande e que deverá custar importante volume de recursos. "De outra parte, a despeito do expediente tramitar há mais de 16 anos, nem o Município nem o Estado jamais aportaram qualquer volume de recurso público de seus cofres, por ínfimo que seja, para a recuperação do castelo. Assim, a ruína do bem, tombado pelo Patrimônio Histórico e Cultural de Pelotas e do Estado, cada dia mais se aproxima", explicou, justificando o ajuizamento da ação.
Castelo Simões Lopes
Iniciada em 1920 e concluída em 1923, a edificação foi construída por Augusto Simões Lopes, cidadão pelotense e filho do charqueador João Simões Lopes Filho, o Visconde da Graça. Augusto Simões Lopes destacou-se como homem público, ocupando os cargos de intendente de Pelotas por dois mandatos, de deputado federal, senador e vice-presidente do Senado. Fotos de época testemunham que o castelo foi palco de grande atividade política e social. A estrutura é de cimento armado, uma novidade para a época, e as paredes são em alvenaria de tijolos. O Castelo Simões Lopes teria sido a primeira casa a ter calefação em Pelotas, com uma fornalha a carvão e lenha localizada no porão e radiadores em todas as peças. A propriedade foi adquirida pela Prefeitura de Pelotas em 1990. Procurada, a Prefeitura de Pelotas disse que pretende contratar, dentro do prazo estabelecido (180 dias), um escritório especializado para fazer o projeto executivo de restauro, mas ressalta que ação do MP ainda não tem decisão judicial.
