Uma audiência pública promovida pela Câmara de Vereadores de Porto Alegre promoveu, nesta quinta-feira, um projeto de lei complementar da Prefeitura que pretende ser mais uma política de enfrentamento à crise causada pelas enchentes que atingiram a cidaade. O projeto discutido na audiência trata sobre as ações de cunho urbanístico, que visam fomentar de forma extraordinária e temporária a produção de Habitações de Interesse Social (HIS) e da recomposição urbanística dos bairros afetados.
De acordo com o texto, consideram-se HIS aquelas assim definidas no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA), aquelas que integrem programas habitacionais executados pelo Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB) e aquelas que compõem empreendimentos vinculados ao Programa Minha Casa Minha Vida do governo federal, em todas as suas faixas.
Em sua manifestação, o secretário de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus), Germano Bremm, contextualizou a tragédia e lembrou que mais de 30% da cidade foi afetada. “Houve um impacto muito significativo especialmente naquelas habitações mais vulneráveis, de interesse social, por isso uma demanda muito grande, maior do que 20 mil unidades habitacionais, é uma consequência dessa tragédia”, disse.
Bremm disse, ainda, que o município está se esforçando produzir essa habitação, juntamente ao governo federal, a todos que perderam totalmente ou parcialmente sua moradia. Por isso, a proposta de uma política de incentivo do próprio município para cumprir essa função de construção de moradias populares.
Após abertura para o público, o arquiteto Luís Gomes pontuou a importância de flexibilizar o licenciamento de construções em Porto Alegre, especialmente de HIS. “Era muito caro para o empreendedor tirar do empreendimento, de um condomínio, de um loteamento, com a verba que tem no Programa Minha Casa Minha Vida; tirar 18% pra fazer a doação das mais variadas maneiras, que a Prefeitura já vinha flexibilizando. Podia pagar em dinheiro, podia pagar em obras; até mesmo já se aplicava a troca por demandas habitacionais”, afirmou. Em sua visão, as medidas tomadas pela Prefeitura para facilitar a construção de HIS “são muito significativas” e devem seguir no sentido de “desburocratizar os processos de licenciamento”.
O presidente da Câmara, vereador Mauro Pinheiro, encerrou a audiência e garantiu que o legislativo dará celeridade na tramitação do projeto na Casa. “Sou favorável ao projeto, tendo em vista o momento que a gente passa. Precisamos ter a oportunidade de fazer moradias para essas pessoas que estão desabrigadas. Espero que os meus pares tenham a mesma sensibilidade”, finalizou.
