Acordo permite a regularização fundiária de prédio do IPE após mais de 20 anos, em Porto Alegre

A atuação do Grupo de Trabalho de Conflitos Fundiários do Judiciário gaúcho resultou no processo de regularização fundiária do prédio, de 12 andares, que pertencia ao Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPE Prev). Imóvel localizado, no centro de Porto Alegre, havia sido ocupado há 26 anos.

As 33 sessões de mediação, conduzidas pela Juíza de Direito Dulce Ana Gomes Oppitz, possibilitaram a negociação para a compra do prédio pela Cooperativa de Trabalho e Habitação 2 de Junho, criada pelos próprios ocupantes.

No início deste mês, a cooperativa, por meio do programa Minha Casa, Minha Vida Entidades, assinou com a Caixa Econômica Federal a contratação de um projeto de reforma do prédio, que viabilizará a propriedade dos apartamentos para os moradores.

"Depois de longa negociação, chegou-se a um entendimento para aquisição do prédio pela Ocupação 2 de Junho, compondo o litígio. Foi um trabalho muito gratificante, porque, por meio de um método de resolução adequada de conflitos, no caso, a mediação , foi possível iniciar o processo de regularização fundiária, a qual permitirá a requalificação de um prédio comercial, que beneficiará um grupo de 52 famílias, garantindo-lhes segurança e moradia digna", destacou a Juíza.

Sobre o GT

O Grupo de Trabalho (GT) de Conflitos Fundiários, que funciona junto ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) Porto Alegre, atua, especialmente, em ocupações de áreas públicas irregulares, localizadas em Porto Alegre. Foi instituído em 2022 pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) do TJRS. Também fazem parte do GT representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, além de procuradores do Município de Porto Alegre que atuam na Procuradoria de Regularização Fundiária.