Agências bancárias de Alegrete recebem multa por descumprimento de decretos
Multa com valor acima de R$ 200 mil foi aplicada por reincidência
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Uma equipe de fiscalização em Alegrete, na Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul, intensificou nessa quinta-feira os trabalhos de combate à disseminação do novo coronavírus em estabelecimentos abertos. Duas agências bancárias da cidade foram autuadas pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, por meio do Procon, em razão da demora no atendimento e aglomeração de pessoas.
As agências descumpriram os decretos Federal, Estadual e Municipal de “recusar sem motivo justificado, atendimento à demanda dos consumidores de serviços”.
Uma das agências autuadas, por ser reincidente, foi multada em R$ 221.511,11. Já a outra, por ser primária, o valor da multa somou R$ 48.835,64. As duas agências bancárias têm o prazo de dez dias para apresentar recurso de defesa.
Conforme o diretor do Procon, Geferson Cambraia, as multas têm amparo nas leis 5.222/2013 e 5.078/2016 (Municipal); 001/2011(Estadual) e 8.078/1990 (Federal). “Foram várias reclamações dos consumidores por conta da ineficiência dos atendimentos das respectivas casas bancárias”, concluiu o diretor.
Como prevenir o contágio do novo coronavírus
De acordo com recomendações do Ministério da Saúde, há pelo menos cinco medidas que ajudam na prevenção do contágio do novo coronavírus:
• lavar as mãos com água e sabão ou então usar álcool gel.
• cobrir o nariz e a boca ao espirrar ou tossir.
• evitar aglomerações se estiver doente.
• manter os ambientes bem ventilados.
• não compartilhar objetos pessoais.