Amvars realiza audiência online referente a Regionalização do Saneamento

A Associação dos Municípios do Vale dos Sinos (Amvars) realiza uma audiência online sobre a Regionalização do Saneamento. A transmissão ocorre nesta quinta-feira, às 18h, e contará com o grupo formado para estudar a regionalização do saneamento básico no Rio Grande do Sul, o Fórum Gaúcho de Comitês de Bacias Hidrográficas (FGCBH), Sindicato dos Engenheiros (Senge), e Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes). Eles devem apresentar uma proposta sobre o tema. A ideia é que cada uma das três regiões hidrográficas do Estado (Uruguai, Guaíba e Litorânea) sejam convertidas em unidades regionais de saneamento. Conforme o novo Marco Legal do Saneamento, a regionalização deve ser implementada até 31 de dezembro deste ano.

Embora a proposta preveja a criação de três unidades regionais - uma para cada bacia -, os municípios poderiam formar subunidades dentro de cada uma delas. Para isso, bastaria que os prefeitos apresentassem estudos e critérios de sustentabilidade econômico-financeiro, para assegurar o atendimento de todas as disposições da nova Lei do Saneamento Básico.

O coordenador-geral do Fórum Gaúcho de Comitês de Bacias Hidrográficas, Júlio Salecker, explica que a proposta de transformar as três regiões hidrográficas em Unidades Regionais de Saneamento tem um sentido técnico, pois a água corre em bacias. "A natureza da água, dos mananciais, não respeita divisas políticas e administrativas. Assim, os planos de bacias precisam ser respeitados", observa.

A proposta das entidades também prevê que, na administração das unidades regionais, o Estado vai ter 30% do poder de decisão e os municípios, 70%. Além disso, a proposição também garante a participação de representantes da sociedade civil na sua instância deliberativa, através de representação de Comitês de Bacia Hidrográfica constituintes de cada região hidrográfica. "A proposta que transforma as três regiões hidrográficas em Unidades Regionais de Saneamento também preserva a autonomia constitucional dos municípios no que se refere à prestação do serviço de saneamento, uma vez que são os municípios os titulares do saneamento, não o Estado. Além disso, a nova proposta sugere na governança interfederativa e valorização dos municípios", destaca o prefeito de Campo Bom, Luciano Orsi (PDT), presidente da Amvars.

Além da proposta das entidades, há outras duas propostas de regionalização tramitando na Assembleia. Uma abarca dois projetos apresentados pelo governo do Estado - que dividem o Estado em quatro unidades regionais de saneamento. Uma delas abarca os 317 municípios atendidos pela Corsan; as outras três unidades separam os demais municípios gaúchos. A transmissão desta noite contará com a participação de Flávio Presser, ex-presidente da Corsan. Interessados em acompanhar o debate podem acessá-lo pelo Zoom.