A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou a regra que permite que operadoras de telefonia compartilhem suas redes para usuários em municípios com menos de 30 mil habitantes, localidades fora das sedes municipais e rodovias federais e estaduais quando não houver sinal de alguma operadora contratada na região. O serviço, conhecido como roaming, começa a valer a partir de dezembro.
A implementação das medidas será feita em etapas e seguirá os prazos de 90 dias para os municípios com menos de 30 mil habitantes, 150 dias para localidades fora das sedes municipais e 210 dias em rodovias federais e estaduais.
As operadoras podem solicitar exceções à reguladora quando demonstrarem que não é possível cumprir com as obrigações em determinadas situações.
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Ao término da implementação, na prática, a medida permitirá que caso a operadora contratada pelo consumidor não ofereça cobertura em determinada região, o celular poderá se conectar automaticamente à rede de outra empresa disponível no local.
As operadoras deverão firmar acordos entre si, sem cláusulas de exclusividade, nas áreas abrangidas em que a empresa do cliente tenha autorização para prestar o serviço, mas não ofereça cobertura própria ou por meio de terceiros.
A conexão deverá acontecer automaticamente, sem que o consumidor precise trocar de chip ou fazer qualquer solicitação.
O serviço também não deve ser cobrado dos usuários e precisará seguir as condições do pleno de telefonia já contratado por cada cliente.
