A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou a transferência do projeto da construção de usina termelétrica em Rio Grande, do grupo paulista Bolognese para o espanhol Cobra. A decisão é do relator, diretor Sandoval Araújo Feitosa Neto. No documento, ele justifica que o despacho foi interposto após exaurida a esfera administrativa, ou sejam depois de 3 de outubro de 2017, quando a Agência revogou a outorga para a construção da usina termelétrica, que se estabeleceria como produtor independente de energia. A retirada ocorreu porque os prazos para a instalação da usina não foram cumpridos.
Em 2 de junho de 2020, a Aneel, por meio de um despacho, decidiu negar provimento ao referido Pedido de Reconsideração, concluindo por manter o disposto acerca da revogação de outorga e não aprovar as diretrizes do plano de transferência de controle societário como alternativa à extinção da outorga da UTE Rio Grande. Portanto, a decisão ocorreu em segunda e última instância administrativa.
Entretanto, em 18 de junho de 2020, as empresas Cobra Brasil Serviços, Comunicações e Energia S.A e Bolognesi Energia S.A. interpuseram Pedido de Esclarecimentos com efeitos modificativos contra o despacho de 2020, sob fundamento de que o referido foi omisso por não ter considerado dois pontos abordados na petição protocolada no dia 01 de junho de 2020. “Não há análise de razões de mérito a serem apreciadas, haja vista o exaurimento da esfera administrativa”, diz a decisão.
Em seu requerimento, o grupo Cobra alegou que a Aneel não examinara a última versão do plano de transferência de controle societário apresentado como alternativa à extinção da outorga da UTE Rio Grande. O fato novo seria a informação de que o Estado iria emitir em breve licença de instalação da UTE. As licenças ambientais e prévias foram emitidas pela FEPAM em fevereiro deste ano.
Orçado em aproximadamente R$ 6 bilhões e com a perspectiva de gerar em torno de quatro mil postos de trabalho para ser implantado, o projeto da termelétrica depende da transferência para o grupo espanhol. Em uma rede social, o prefeito de Rio Grande, Fábio Branco, disse que não há nada perdido. "Uma decisão administrativa não pode tirar de Rio Grande o maior investimento privado da história do Estado. Seguimos mobilizados. Ao lado do Governo do Estado, estamos pedindo audiência à Aneel e ao STJ. Vamos mostrar o quão importante é o projeto para o nosso desenvolvimento", afirmou.
O diretor do Portos RS, Fernando Estima, disse que será pedida reconsideração da decisão. "Temos algumas frentes. Um era o pedido administrativo, que foi negado mas está sendo discutido na justiça. Mesmo assim, vamos pedir reconsideração. Tem uma sentença que até 40 dias será concedida. Vamos seguir nem que seja por meios judiciais", garante.
Na tarde desta terça-feira, o CEO do Grupo Cobra, Jaime Llopis, por meio de nota, disse que o grupo tomou conhecimento na segunda-feira da decisão da Aneel. Além disso, afirmou que não conhece o pedido de esclarecimento apresentado em junho de 2020 pela Cobra Brasil e outros requerentes para análise do Plano de Transferência em favor da Cobra Brasil do projeto UTE Rio Grande, incluindo a infraestrutura de armazenamento e regaseificação de gás líquido, para a construção no município de Rio Grande.
“A Cobra Brasil reitera sua convicção de que o Plano de Transferência atende às exigências legais e técnicas para ser analisado pela Agência. A Cobra Brasil entende que deve continuar pleiteando administrativamente perante a Agência, o que fará nos próximos dias, seu direito de ter o Plano de Transferência analisado e que seu correto entendimento lhe permitirá obter uma decisão favorável para a mudança de controle e, consequentemente, permitir que o Brasil disponha de uma infraestrutura para a chegada do gás e a produção de energia no sul do país, a melhoria das condições ambientais para a indústria local e a geração de melhores condições econômicas e sociais para o desenvolvimento das atividades empresariais, geração de emprego e prosperidade”, finaliza a nota.
