O Braço brasileiro da Anistia Internacional apresentou um relatório sobre a atuação pública durante a enchente de 2024 no Rio Grande do Sul. Além de considerar insuficiente as medidas adotadas para a recuperação do Estado, o documento aponta falhas na prevenção de eventos climáticos extremos.
O documento, tornado público na noite desta quarta-feira em Porto Alegre, evidencia a necessidade de uma abordagem mais proativa e eficaz na gestão de desastres naturais. A organização defende que "a responsabilidade estatal deve ser assumida de forma mais ampla, considerando a prevenção, a mitigação e a reconstrução sustentável, além de garantir a transparência e a participação das comunidades afetadas no processo de tomada de decisões".
“Era uma tragédia, em determinada medida, evitável, o que aconteceu no Rio Grande do Sul. A mudança climática já é conhecida desde o século passado”, defende Jurema Werneck, diretora-executiva da Anistia Internacional Brasil.
Conforme a Anistia Internacional, o relatório tem como base o cumprimento de normas nacionais e internacionais de direitos humanos. A entidade analisou dados coletados por instituições, universidades, especialistas, organizações não governamentais e movimentos sociais, além de informações obtidas em duas visitas aos territórios afetados no ano passado e de entrevistas realizadas com pessoas atingidas pela inundação.
“Todas as autoridades têm responsabilidade e foram negligentes, em maior ou menor grau. O Estado brasileiro, como um todo, falhou com sua população e continua falhando, um ano após a tragédia”, critica Jurema.
Falhas no Plano Rio Grande
A Anistia Internacional critica o planejamento e a execução do Plano Rio Grande, programa executado pelo Palácio Piratini para a reconstrução do Estado. A ONG afirma que o plano "não tem mirado as causas profundas dos desastres, se limitando a reconstruir o que foi destruído sem enfrentar a crise climática com políticas públicas".
Também foram feitas críticas à aplicação dos recursos do fundo de financiamento do plano (Funrigs). Para a entidade, "a utilização orçamentária demonstra prioridades descompassadas em relação à demanda efetiva por direitos humanos da população".
“O Plano Rio Grande nos parece uma oportunidade perdida. A reconstrução não pode ser uma simples reposição do que já tinha, precisa ter soluções novas e integradas à natureza”, completa Jurema Werneck.
A Anistia aponta que o governo estadual se comprometeu a construir 2,5 mil casas, mas entregou apenas 332 moradias temporárias até o momento. Sobre as residências temporárias disponibilizadas pelo governo gaúcho, a organização afirma que "tais moradias chegam até mesmo a potencializar violações a grupos já vulnerabilizados. A situação é de insalubridade: ausência de espaço mínimo para convívio de uma família completa, temperaturas altas sentidas no interior dos contêineres, ausência de ventilação adequada e abastecimentos irregulares de água, esgoto e energia elétrica".
O documento ainda reprova a velocidade da execução das medidas de habitação propostas pelo governo federal. A Anistia cita que estavam previstos 22 mil imóveis, mas que, até o final de janeiro, apenas 5,6 mil contratos foram assinados".
Estado rebate relatório
Em nota encaminhada ao Correio do Povo, o governo do Estado afirmou que "ainda não teve acesso à publicação na íntegra", mas que "avalia todos os relatórios e os considera necessários para contribuir na reconstrução do RS".
O texto assinado pela Secretaria da Reconstrução Gaúcha questiona os números apontados no relatório referentes ao Funrigs. “A informação está desatualizada. Os valores atualizados (em 27 de maio de 2025) são de R$ 9,4 bilhões já alocados no plano, com R$ 4,2 bi empenhados e R$ 1,8 bilhão efetivamente gastos.” Segundo o Executivo, a diferença entre valores empenhados e liquidados ocorre porque "os projetos ainda estão sendo realizados e contratações ainda estão sendo feitas".
Fecha afirmando que a política habitacional de emergência adotada pelo governo do Estado tem amparo na lei 16.138 de 2024, e que definiu investimentos de mais de R$ 800 milhões na recuperação habitacional por meio do Plano Rio Grande.
Governo federal
O secretário federal de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Maneco Hassen, explicou que o governo federal precisa cumprir requisitos técnicos para viabilizar as entregas habitacionais. Ele cita também “equívoco" da Anistia Internacional referente ao programa Auxílio Reconstrução.
“Entregamos 2,2 mil casas via Compra Assistida, e já autorizamos a construção de mais de 10 mil novas unidades habitacionais via Minha Casa, Minha Vida. Trabalhamos para agilizar, porém não é simples, e também precisamos cumprir com as responsabilidades dos órgãos de controle. Além disso, nos processos de cadastro para os programas, havia toda uma coordenação com as prefeituras”, destaca.
