Entrou em votação e foi aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores de Esteio, o projeto de lei, de autoria do vereador Leo Dahmer, que restringe os trabalhos ao ar livre executados por servidores públicos municipais, bem como de trabalhadores terceirizados, em dias de calor extremo, considerando datas em que os termômetros atinjam 35 graus ou mais. De acordo com o texto, serviços de limpeza de calçadas, pintura de asfalto e outras atividades expostas à radiação solar representam risco à saúde e à dignidade humana
Neste caso, o Executivo deverá adotar medidas alternativas para garantir a execução segura das atividades públicas, como redistribuição de tarefas, alteração de horários de trabalho ou fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados, sempre visando à segurança e ao bem-estar dos servidores, incluindo os trabalhadores terceirizados.
De acordo com o vereador Dahmer, a proposta tem como objetivo garantir a proteção dos servidores públicos municipais e dos trabalhadores terceirizados frente à exposição ao calor extremo, assegurando condições de trabalho dignas e seguras.
“A exposição contínua ao calor intenso sem os devidos cuidados pode resultar em sérios danos à saúde, como desidratação, exaustão e insolação. Este Anteprojeto busca, portanto, estabelecer um marco legal que proteja todos os trabalhadores envolvidos na execução de serviços públicos, independentemente da natureza de seu vínculo empregatício”, justifica Dahmer.
Além disso, segundo o parlamentar, a medida visa garantir que as empresas terceirizadas também assumam sua responsabilidade na promoção de um ambiente de trabalho seguro, fornecendo os EPIs necessários e respeitando as condições de saúde e bem-estar de seus empregados. Conforme o autor da iniciativa, a intenção é assegurar que os serviços públicos sejam executados de forma eficiente, saudável e respeitosa, promovendo o bem-estar de todos os trabalhadores que contribuem para a cidade, protegendo-os de condições desumanas e insalubres.
Encaminhado para análise do prefeito Felipe Costella, a administração informou que “a Secretaria de Obras já adota medidas desta natureza em dias quentes, assim como em dias frios. O anteprojeto vem como uma sugestão ao Executivo e não precisa de sanção do prefeito.”
