A Câmara de Vereadores de São Leopoldo aprovou o Projeto de Lei que estabelece a Reforma Administrativa no âmbito municipal. A proposta prevê uma reestruturação, com conceitos modernos, em que todas as secretarias passam a ter a mesma estrutura organizacional, deixando mais clara e transparente as competências de cada setor. Ao todo, foram extintas cinco secretarias, uma diretoria e uma fundação.
As principais alterações incluem a Secretaria de Direitos Humanos, que passa a integrar a Secretaria de Desenvolvimento Social, bem como a Secretaria de Obras, que será absorvida pela Secretaria de Serviços Urbanos. Da mesma forma, a nova Secretaria de Obras e Serviços Urbanos aglutinará também as duas subprefeituras existentes na configuração atual.
Em relação a pessoal, o projeto aprovado propõe a redução de 288 Cargos em Comissão (CC) atuais para 281, e o aumento das Funções Gratificadas (FG) e Gratificações de Função (GF) de 313 para 370. “A reforma significa uma grande valorização dos servidores, o que vai possibilitar o exercício de atividades mais complexas de forma remunerada”, explica o prefeito Heliomar Franco.
As áreas com o maior número de cargos são Saúde e Inovação, que ganha uma diretoria específica junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico (Sedettec). “É uma proposta com as melhores práticas de gestão e que segue modelo das estruturas administrativas do Estado e da União”, finaliza o prefeito. A nova lei entra em vigor a partir de janeiro de 2026.
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